O presidente Lula acenou para o desenvolvimento sustentável nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente. O petista vetou o trecho de medida provisória (MP) que fragilizava o combate ao desmatamento na Mata Atlântica, e propôs embargo imediato de metade da área desmatada ilegalmente no Brasil.

Proteção à Mata Atlântica

A respeito da MP, agora caberá ao Congresso, em sessão conjunta de deputados e senadores, manter ou derrubar os vetos presidenciais.

A medida, editada ainda no governo Jair Bolsonaro, originalmente tratava apenas da prorrogação por 180 dias do prazo para que proprietários de imóveis rurais aderissem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

A Câmara, no entanto, modificou o texto, flexibilizando o desmatamento no bioma. Acrescentou os seguintes pontos:

• Flexibilizava o desmatamento de vegetação primária e secundária em estágio avançado de regeneração;
• Acabava com a necessidade de parecer técnico de órgão ambiental estadual para desmatamento de vegetação no estágio médio de regeneração em área urbana;
• Acabava com a exigência de medidas compensatórias para a supressão de vegetação fora das áreas de preservação permanente, em caso de construção de empreendimentos lineares;
• Acabava com a necessidade de estudo prévio de impacto ambiental e da coleta e transporte de animais silvestres para a implantação de empreendimentos lineares.

O Senado chegou a retirar o trecho da proposta, mas a matéria voltou para a Câmara, que resgatou o ponto. A insistência provocou forte reação do setor ambiental.

Interdição de área desmatada

A proposta de embargar áreas desmatadas é um dos pontos abordados na 5ª fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDam). Lula escolheu o Dia Mundial do Meio Ambiente para lançar o programa.

Esta é uma iniciativa interministerial que envolve 17 ministérios, com coordenação do Ministério do Meio Ambiente, e a participação de diversos órgãos públicos.

O PPCDam foi estabelecido em 2004 durante o primeiro mandato de Lula, a partir da iniciativa de Marina Silva, que era sua ministra. Especialistas destacam que o plano foi fundamental na redução do desmatamento no Brasil.

O objetivo deste plano é auxiliar o Brasil na consecução da meta de eliminar completamente o desmatamento na Amazônia até o ano de 2030. No entanto, o projeto foi encerrado em 2019, durante o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro.