Reconfiguração mundial
Com a presidência do G.20, o Brasil, pela voz de seu chefe de Estado, anuncia um ano de 2024 de revisão e reconfiguração da ordem internacional.
Ao indicar que os eixos centrais de sua gestão serão o combate à pobreza e aos fenômenos adversos climáticos, Lula anuncia a importância de uma revisão profunda dos organismos políticos surgidos após a Segunda Guerra Mundial, em especial as Nações Unidas, e os dos organismos internacionais financeiros e econômicos como a OMC.
Não é tarefa menor, mas igualmente não há tarefa mais premente a fim de que se interrompa a marcha acelerada para um mundo profundamente desigual e sujeito a fenômenos de represália da natureza pela inconsequência do comportamento humano.
De certa forma, Lula oferece o esforço brasileiro para estimular uma reconfiguração do cenário internacional em óbvio processo de esgarçamento. Temos uma burocracia internacional competente para fazê-lo e Lula é hoje uma voz ouvida e apreciada por sua lucidez e mais do que evidente liderança.
O esgotamento da ideologia dos últimos quarenta anos, quando se assistiu a uma proliferação de tensões muito mais disjuntivas do que agregadoras, impõe uma análise fria do que se necessita fazer de imediato para retomarmos uma atividade internacional efetivamente cooperativa.
A começar pelo sistema das Nações Unidas, coluna vertebral da chamada diplomacia parlamentar ou multilateral. E nada se fará aqui sem uma revisão pelo menos do abuso do direito de veto dos 5 grandes membros permanentes do Conselho de Segurança . As recentes deliberações sobre o conflito Israel- Hamas e o morticínio da população civil jogada numa armadilha sinistra, demonstram, aos olhos mais impérvios ao Direito Humanitário, a escarpa abissal de nossa indiferença à vida. Alheia.
Não deixa de ser simbólico o falecimento de Henry Kissinger, estrategista singular de uma realpolitik que marcou uma época de intervenções militares ou golpes de Estado em nome de uma prepotência ideológica. Não significa que sobretudo na aproximação dos Estados Unidos da América com a China, Kissinger não mereça nossa admiração por sua visão estratégica.
De qualquer modo, a solução militar para as dissonâncias políticas se mostra cada vez mais inviável pelas consequências humanitárias e para o meio ambiente.
Resulta daí a inescapável tarefa de uma revisão dos trabalhos e mandatos dos organismos econômicos internacionais após os últimos traumatismos internacionais dentre os quais avultam o neoliberalismo predatório, a globalização desequilibra e a Pandemia da covid.
Daí que muito antes de nos engajarmos em projetos ambiciosos de reordenação internacional, com denominações poéticas ou irrealistas, deveríamos nos concentrar em identificar erros históricos que nos tenham levado a falsas crenças e atividades claramente prejudiciais ao desenvolvimento social da comunidade internacional.
Antes que me acusem de propor generalidades, gostaria de recordar o número indecente de mortos no Brasil por ocasião da pandemia. Não há como negar que a par de desencontros em nossa saúde pública, o regime de propriedade intelectual inserido no Acordo TRIPS da OMC, teve impacto decisivo no acesso a vacinas universalmente. Será que o acordo TRIPS tem suporte efetivo no direito internacional para constituir-se num óbice ao direito à vida.? Como chegamos a esta anomalia, senão por pressão de lobbies poderosos favoráveis ao monopólio ou ao oligopólio?
Como justificar o constrangimento de os países não serem livres para privilegiar suas indústrias nas compras governamentais? Hoje, está diatribe se apresenta como se fosse direito internacional.
A tarefa do G20 neste ano de 2024 será hercúlea, talvez só comparável ao início dos anos 60, quando se introduziu o conceito de desenvolvimento nos debates econômicos. O simples fato de que hoje a temática seja a pobreza e a desigualdade social ilustra o medieval retrocesso que sofremos em nossas economias nacionais, hipnotizadas por slogans marqueteiros travestidos de suma teológica em relações internacionais.
Ou será que não perdemos parcela importante de nossa indústria na formação de nosso Produto Nacional? Voltamos candidamente a nos contentar como exportadores de produtos primários e minerais nobres para o desenvolvimento tecnológico das grandes matrizes internacionais?
Adhemar Bahadian. Embaixador aposentado.