Senador desnuda o sequestro de uma CPI pela direita

Depois que o bolsonarismo foi defenestrado do comando do Executivo em 2022 pelo voto dos brasileiros, restou à direita recorrer, em 2023, ao Legislativo para atingir os objetivos mais imediatos de fomentar o dissenso, fabricar fake news e produzir memes para a internet.

Com o apoio de Arthur Lira (PP-AL) e de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), parlamentares criaram, à custa do contribuinte, comissões vazias, sem justificativa plausível, sem fato determinado e, como consequência, sem resultados. Como na comissão especial sobre os Yanomami e nas CPIs das ONGs e do MST, os parlamentares usaram a estrutura do Congresso apenas para desfilar suas teses ideologicamente enviesadas.

Nas CPIs reinou a pura perseguição ideológica em episódios que remetem ao macarthismo. Para o bem da saúde mental do país, elas sumiram do noticiário tão rapidamente quanto apareceram. Conforme comentei nesta newsletter em março de 2023, os bolsonaristas-ruralistas criaram a comissão contra o MST a fim de tentar constranger o governo federal.

A CPI das ONGs, presidida pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) e relatada por Márcio Bittar (União-AC), era uma metralhadora giratória que fazia uma pescaria num oceano de dados, conforme escrevi na newsletter em julho.

No final de 2023, de forma melancólica, a CPI das ONGs acabou com um relatório pífio, no dizer de um dos seus membros, o senador Beto Faro (PT-PA). Crítico da abertura da CPI, Faro proferiu um voto em separado que se constitui no mais extenso desnudamento já feito sobre as práticas da direita e da extrema direita na degradação das Comissões Parlamentares de Inquérito do Congresso Nacional.

Em seu texto de 77 páginas, Faro pontuou as barbaridades que revelam uma “tentativa recorrente de criminalização” das ONGs.

“CPI não pode ser feita para perseguir setores ou grupos humanos dos quais você discorda.

O senador discorreu:

“Logo no início dos trabalhos ficou evidente que esta CPI teria limites para o pleno debate democrático, priorizando apenas uma narrativa já consolidada e apresentada, uma CPI, que antes de promover oitivas e investigações apontou os ‘criminosos’ embora não apresentasse em seu requerimento de criação quais teriam sido os crimes cometidos, em quais entidades seriam investigadas.”

“O problema principal do Requerimento de criação da presente CPI foi a ausência de um fato determinado: não consta o nome de qualquer ONG que deveria ser investigada, muito menos quais seriam os convênios ou repasses de verbas objeto da investigação.”

“O ‘Plano de Trabalho’ apresentado pelo relator [Bittar] não apontou quais seriam os convênios e repasses de verbas e quais ONGs seriam investigadas.”

“Como o ‘Plano de Trabalho’ não estabeleceu nenhum cronograma, as audiências e as pessoas convidadas para depor foram feitas de forma imprevisível e casuística.”

“O grupo majoritário da CPI desejava apenas expor seus pontos de vista, sem maiores espaços para divergências.”

A 12ª reunião da CPI ocorreu em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, quando alguns indígenas aproveitaram para fazer ataques à gestão da FOIRN, a federação das associações indígenas do rio Negro. Beto Faro descreveu no seu voto em separado que “uma indígena defendeu expressamente a depredação da referida entidade indígena, nos moldes do dia 8 de Janeiro”.

A CPI ouviu um conhecido negacionista da emergência climática mundial, Luiz Carlos Molion, professor em Alagoas. Segundo Beto Faro, Molion “deu uma palestra a respeito de sua tese no sentido de que a devastação da Amazônia não afeta o clima no planeta”.

“Nessa mesma reunião, senadores insistiram em relacionar a questão climática com a tese de que as ONGs foram criadas por potências estrangeiras para promover lavagem cerebral e controlar o mundo (parte da ‘teoria’ de uma ‘Nova Ordem Mundial’).”

Essa teoria conspiratória, apresentada principalmente no depoimento prestado pelo ex-ministro querido dos militares Aldo Rebelo, atribui “superpoderes” às ONGs, que estariam a serviço de países ou de grupos estrangeiros. Até o Ministério Público e o Judiciário estariam sob controle das ONGs. Rebelo também tenta demonizar os jornalistas que cobrem as questões ambientais. Beto Faro observou:

“Se as ONGs tivessem tanto poder quanto o sr. Aldo Rebelo pensa (ou diz pensar), certamente conseguiriam eleger uma bancada parlamentar gigantesca. No entanto, o que se verifica no Congresso Nacional é a existência de inúmeros parlamentares que defendem o agronegócio, as pautas religiosas e o armamentismo. Nunca ouvimos falar de uma bancada ou de uma frente parlamentar que defenda os interesses de ONGs.”

Quem escolhia ouvir determinado e suposto “especialista” era o comando da CPI, controlada pela direita.

“Não houve qualquer explicação por parte da Presidência da CPI a respeito dos critérios para oitiva de determinadas pessoas (os ‘invisíveis’, no exato termo utilizado pelo presidente da CPI), de supostos especialistas, de determinados órgãos públicos ou desta ou daquela ONG. Se havia alguma lógica para ouvir a ONG ‘A’ e não a ONG ‘B’, ela não foi mencionada. Tampouco por voltar a realizar debates genéricos a respeito de temas variados. Tudo a reforçar uma condução errática de uma CPI sem fato determinado e sem um verdadeiro plano de trabalho.”

“Alguns dos indígenas que depuseram na CPI não parecem ter tido contato direto com ONGs. Sob tal aspecto, não podem ser testemunhas oculares, mas apenas pessoas que têm opiniões próprias a respeito de ONGs.”

Um indígena Guajajara, por exemplo, fez várias acusações contra o Instituto Socioambiental, o ISA. Diz o senador Faro: “Como se o ISA fosse responsável por todas as mazelas que sofrem as pessoas da Amazônia. Contudo, o ISA não atua nos territórios Guajajara”.

“As ONGs têm seus objetivos claramente estabelecidos nos seus estatutos e não há nada de errado em uma ONG ter por objetivo apenas a defesa da floresta e não de extirpar todas as mazelas do mundo.”

“Ao contrário da ideia de que a pobreza e as mazelas socioeconômicas da Amazônia têm como responsáveis a ação das ONGs, é amplamente reconhecido – e ficou evidenciado em diferentes momentos das reuniões desta CPI – que essas entidades são uma reação ao processo de desenvolvimento da Amazônia orientado numa perspectiva de depredação dos recursos naturais, voltado para o ganho externo em detrimento da população local, com geração de pobreza, concentração de renda e conflitos fundiários, dentre outras consequências.”

No depoimento do presidente do Ibama, Ricardo Agostinho, foram tratados temas totalmente alheios a uma “CPI das ONGs”, como fogo na floresta e regularização fundiária. Beto Faro descreveu:

“A história pessoal do depoente também foi muito indagada pelos membros da CPI, desde cursos e atividades que ele teria feito quando adolescente e até eventuais irregularidades em obras realizadas pela prefeitura de Bauru, em São Paulo, no período em que ele foi prefeito. O Ibama não trabalha com ONGs, ficando claro que essa reunião foi mais uma reunião sem qualquer conexão com o objeto da CPI.”

Quando foram ouvir um dos fundadores do ISA, o ex-presidente da Funai e um dos mais sérios indigenistas do país, Márcio Santilli, os senadores trouxeram à baila temas tão absurdamente variados quanto “a construção da Ferrogrão e do Linhão de Tucuruí, emissões de dióxido de carbono, esquerdismo, mineração, massacre de Haximu, marco temporal e narcotráfico”.

“Houve ataques ao ISA, inclusive insinuação de que o ISA promoveria ‘escravidão dos índios do Alto Rio Negro’. Em várias ocasiões o depoente não pôde responder às perguntas formuladas por ter sido interrompido por membros da CPI.”

“Na sessão de mais de seis horas pela qual ouviu a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a CPI discutiu temas disparatados e “sem qualquer conexão com ONGs, inclusive com citações da Bíblia”.

“Essa reunião não se diferenciou das demais em que ONGs não foram ouvidas, nas quais nada ou quase nada se discutiu a respeito de ONGs e repasse de verbas a ONGs.

Em um dos pontos mais inacreditáveis da CPI, em uma diligência na cidade de São Félix do Xingu, no Pará, abriu-se espaço para “um palanque para que fosse criticado o processo de desintrusão de não indígenas na Terra Indígena Apyterewa”.

Ao longo do segundo semestre do ano passado, ainda que sob forte pressão política, conforme abordado pela Pública, o governo Lula cumpriu ordens judiciais, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), para a desintrusão de mais de 2 mil invasores. Ao longo dos últimos anos, os invasores promoveram uma enorme devastação ambiental. A CPI, assim, se prestou a um palanque da ilegalidade.

“Posseiros e políticos locais tiveram amplo espaço para expor suas opiniões pessoais contrárias à demarcação.”

E o que tudo isso tinha a ver com “CPI das ONGs”? Nada, é claro.

“Uma CPI sem fato determinado e sem um cronograma de trabalho não poderia ser algo melhor do que um fórum de debates e espaço para ilações e denúncias vazias. [...] Sobraram acusações. O que faltou na CPI foram provas ou evidências mínimas de malversação de recursos públicos. Restou a impressão de que as ONGs cumpriram os convênios de forma irretocável. Faltou investigação para localizar ao menos um caso de irregularidade. [...] Mas a CPI não apontou nada exatamente porque passou a maior parte do tempo envolta em outras questões.”

A direita, a extrema direita, o bolsonarismo, o ruralismo e o militarismo que comandaram o governo de Jair Bolsonaro fizeram tremendos estragos na imagem do Executivo dentro e fora do país (vide o combate à Covid-19 e a explosão do desmatamento na Amazônia). Na imagem do Legislativo, a bancada da destruição também deixou sua marca em 2023. E ela é péssima.

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Rubens Valente é colunista da Agência Pública