Ministro Salomão: independência, competência e coragem

'Se começar nesse tom comigo, a gente vai ter problema'

                       Juíza Gabriela Hardt para o presidente Lula, exercendo a arrogância do Judiciário

O julgamento dos desembargadores Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do TRF 4ª Região, do juiz Danilo Pereira Júnior e da juíza Gabriela Hardt pelo Conselho Nacional de Justiça foi o anúncio do sepultamento definitivo da República de Curitiba e da operação Lava Jato. Ainda que por 8 votos a 7 o plenário tenha revertido o afastamento dos juízes, que havia sido determinado pelo corregedor, o ministro Luis Felipe Salomão, o que foi revelado é a comprovação dos abusos que denunciamos há anos. Para reverter o afastamento, foi levado a cabo um dos maiores lobbies já promovidos pelo corporativismo judiciário. Que fracassou ao fim e ao cabo. 

O voto do presidente do STF, Roberto Barroso, antecipado para influenciar o colegiado, foi uma defesa ampla e corajosa da operação como um todo. Lembrou as grandes defesas que fazia na Corte Suprema quando pontificava como advogado.

Ele chegou a ler as cartas de apoio de várias entidades de classe. Pouco importa se essas entidades não conhecessem absolutamente nada do processo, o que interessava era proteger os magistrados. Ainda assim, foram mantidos os afastamentos dos desembargadores.

Mas é necessário olhar esses processos com um olhar mais amplo do que está acontecendo. O relatório que foi elaborado para dar suporte à correção feita pelo CNJ na 13ª Vara de Curitiba é arrasador. A apuração confirmou que o ex-magistrado Sergio Moro, o ex-procurador Deltan e a juíza Gabriela Hardt agiram em conluio para desviar R$ 2,5 bilhões provenientes da Lava Jato para criar uma fundação privada.

O delegado afirmou que os 3 atuaram junto com outros procuradores da República, com auxílio de agentes públicos norte-americanos e gerentes da Petrobras, para desviar R$ 2.567.756.592,09, que seriam destinados ao Estado brasileiro. Além de documentos, foram ouvidas mais de 10 pessoas. A abordagem do relatório é sob o prisma criminal.

É bom lembrar-nos de uma frase muito usada pelo então juiz Sergio Moro: “O DNA do combate à corrupção está no meu sangue”. Na verdade, está comprovado que não era o DNA do combate que estava em seu sangue, mas o da própria corrupção.

Ou seja, o que o Conselho Nacional de Justiça está julgando é se houve irregularidade funcional por parte dos desembargadores e juízes. Com a abertura dos processos administrativos disciplinares, o máximo, e é muito, que pode acontecer é a aposentadoria dos magistrados.

Como o senador Sergio Moro não é mais juiz, sequer poderia ter sido aplicada a ele qualquer medida cautelar, mas o CNJ ainda vai decidir sobre a sua conduta administrativa e ele deverá sofrer sanções.

Mas o jogo mesmo vai começar a ser jogado quando todo o material levantado chegar à Procuradoria Geral da República. O Ministério Público tem o dever de analisar, sob a perspectiva criminal, a atuação de toda República de Curitiba. Há indicativos, apontados com técnica e precisão pelo ministro Luis Felipe Salomão, do cometimento de vários tipos penais como corrupção passiva, corrupção privilegiada, peculato e prevaricação.

Na realidade, o que está sendo desvendado e colocado ao público é aquilo que venho denunciando há anos: a Lava Jato foi uma operação que tinha um projeto de poder. Para tanto, uniu-se a grupos estrangeiros, contou com o apoio da grande mídia, instrumentalizou parte do Poder Judiciário e do Ministério Público e corrompeu o sistema de Justiça.

Sem nenhum escrúpulo, empenhou-se na aventura fascista de Bolsonaro e foi seu principal cabo eleitoral. Chegou a assumir o poder com a vitória bolsonarista. Como são despreparados e indigentes intelectuais, acreditaram nas histórias criadas pela imprensa sobre eles. Julgavam-se semideuses e heróis nacionais.

A vaidade e a ganância por poder e dinheiro dominaram, com facilidade, personalidades tíbias e sem estrutura intelectual. Demorou muito, mas estão começando a sentir o peso de ter agido como uma verdadeira organização criminosa.

Por isso, a importância vital do trabalho desenvolvido pelo corregedor do CNJ, ministro Salomão. Com independência, competência, determinação e coragem, ele está enfrentando toda uma estrutura montada dentro do próprio Poder Judiciário.

Essa estrutura vai cair de podre, mas, naturalmente, vai resistir enquanto puder. Com toda a força acumulada em anos de poder e do seu uso sem escrúpulos. Uma apuração como essa, com uma Polícia Federal séria e técnica, vai aprofundar e desvendar os labirintos por onde se escondiam essas figuras nefastas que se julgavam donos do Brasil.

Ao indicar a “gestão caótica” feita pelos heróis da Lava Jato, a investigação levanta a tampa do esgoto. Fizeram de golpe de bilhões até o sumiço de obras de arte, bens e recursos apreendidos. Não havia um inventário para identificar todos os itens confiscados. Certamente, deve ter muita madame lavajatista com joias que deveriam ter sido devolvidas ao verdadeiro dono. É assustador.

O que nos resta é acompanhar, com lupa, o desenrolar desses inquéritos. Dando a eles os direitos que sempre negaram quando eram os donos da caneta, das chaves da cadeia e do cofre. Mas mostrando a todos que é chegada a hora de colocar um ponto final nessa operação farsesca e corrupta. 

'Antes de mim coisa alguma foi criada.

Exceto coisas eternas, e eterno eu duro.

Deixai toda esperança, vós que entrais!'

Canto 3, A porta do Inferno -Vestíbulo Rio Aqueronte –   Caronte / Dante Alighieri – Divina Comédia. 

(artigo originalmente publicado no site Poder 360)