Um passo a mais para a legalização de jogos de azar no Brasil

Muitas foram as mudanças observadas no mundo de apostas esportivas e jogos de cassino no Brasil ao longo dos últimos anos. Inicialmente, essa atividade atuava em uma área cinzenta. Mas isso já virou passado.

Um breve resumo dos avanços volta para os anos anteriores a 2018. Inicialmente, as casas de apostas e cassinos online atuavam no Brasil, mas não respeitavam nenhuma regra ou regulamentação.

Foi em 2018 que o então presidente Michel Temer sancionou a lei 13.756. A inserção do termo “apostas de quota fixa” no texto da nova legislação fez com que as autoridades brasileiras precisassem buscar uma regulamentação para essa atividade, até então desregulamentada.

Foi no ano de 2024 que a regulamentação das apostas esportivas foi criada. Junto com ela vieram os cassinos online. Os sites de palpites esportivos já ofereciam uma seção de cassino aos seus jogadores, mas a sua legalização ainda estava pendente.

Os cassinos online já contam com versões voltadas para os jogadores do Brasil. Isso sem contar que é possível encontrar uma grande oferta para apostadores brasileiros em sites que revisam essas plataformas. Tudo isso em meio a novidades que prometem um cenário ainda mais seguro para os jogadores do Brasil.

 

André Fufuca, Ministro do Esporte, anunciou a criação da Secretaria de Apostas Esportivas, para fiscalizar e acompanhar o mercado de apostas e jogos online no Brasil. A ideia de André é atuar com integridade e transparência.

O anúncio do ministro brasileiro foi durante o programa “Bom dia, Ministro”. A criação da Secretaria de Apostas Esportivas mostra que o mercado brasileiro alcançou um novo patamar na regulamentação desse setor.

Fufuca demonstrou como uma de suas principais preocupações o fato de que o mercado brasileiro precisa ser fiscalizado para evitar escândalos de manipulação de apostas esportivas. Isso sem mencionar a importância do bem estar dos apostadores e jogadores.

Em se tratando de cassinos, os jogadores também precisam se proteger contra sites não confiáveis. As leis brasileiras podem ser uma fonte de proteção que o brasileiro não observou até os dias atuais.

 

As expectativas para o mercado de apostas e jogos de cassino são muito positivas em termos de desenvolvimento no mercado brasileiro. Anteriormente considerada como ilegal, agora é possível jogar pelo computador ou celular e, em breve, na vida real.

A aprovação do Projeto de Lei 2.234 de 2022 foi um marco na legalização de uma atividade que é considerada ilegal no Brasil desde 1946. O PL dos cassinos foi aprovado pela Câmara de Cidadania e Justiça (CCJ) em junho de 2024.

A CCJ realizou a aprovação de uma maneira extremamente disputada. Foram 14 votos favoráveis e 12 contrários. Isso mostrou como o debate ainda é muito dividido entre os brasileiros.

Todas as outras tentativas de legalizar cassinos de verdade no Brasil foram em vão até o momento. Entretanto, as expectativas dos entusiastas são de que isso mude com os avanços observados recentemente.

 

Os avanços nas leis brasileiras de jogos de cassino e apostas esportivas não significa que as discussões sobre esse tema acabaram. Afinal, ainda existe uma linha parlamentar que é contra essa atividade.

Diversos foram os senadores que criticaram o projeto sobre jogos de azar. Uma das pessoas contrárias à legalização dessa atividade foi Eliziane Gama (PSD-MA). A parlamentar destacou a importância de continuar o debate sobre o tema, já que o aumento da arrecadação não deve ser o enfoque, mas sim a saúde dos jogadores.

Outra crítica veio de Zenaide Maia (PSD-RN). Nesse caso, a parlamentar mencionou que o vício é um sério problema nesse setor e mostrou preocupação com os jovens que poderão estar expostos a essa atividade.

Para o senador Irajá (PSD-TO), a nova lei traz um setor ilegal para a legalidade. Isso fará com que a arrecadação aumente, o que é vantajoso para a economia brasileira. No que diz respeito aos vícios, as autoridades brasileiras traçaram regras claras sobre o assunto.

 

As autoridades brasileiras desenvolveram todas as novas regras de jogos e apostas com base em exemplos de outros países que já legalizaram essas atividades. Um dos pontos que chamou a atenção quanto a preocupação com diferentes elementos foi a criação do Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.

É dentro desse documento que são traçadas regras de publicidade para casas de apostas e cassinos online. O item 4, por exemplo, expõe que é necessário proteger as crianças e adolescentes.

É no item seguinte do mesmo anexo criado pelo Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária que são mencionadas diretrizes relacionadas ao jogo responsável em cassinos e casas de apostas.

Todo esse cenário evidencia que o Brasil avançou significativamente ao longo dos últimos anos, mas ainda mais avanços estão por vir. Enquanto isso, cabe ao jogador ficar por dentro de todas as novidades para jogar em cassinos confiáveis e entender como a lei pode protegê-lo ainda mais.