A eleição de Trump e efeitos no Brasil

A vitória eleitoral de Donald Trump, eleito, recentemente, pelo Partido Republicano, presidente dos Estados Unidos, não é uma preliminar de possível e futura eleição, na próxima campanha presidencial, da da extrema direita, no Brasil.

Isso porque a vitória eleitoral de presidente da República, nos Estados Unidos, desde a Constituição de 1788, é uma vitória da estrutura eleitoral confederada.

Esse sistema é chamado de Colégio Eleitoral.

A eleição presidencial nos EUA é indireta, sendo necessária a vitória no Colégio Eleitoral para o candidato ser eleito presidente.

Nele, cada estado possui um número de delegados, variando de três a 54. E, a soma total é de 538 (delegados). Assim, o presidente eleito, nos Estados Unidos, deve conquistar, no mínimo, 270 delegados.

Consequentemente, o que aconteceu nos Estados Unidos, não foi uma eleição majoritária. E, sim, uma eleição proporcional, referencial da maioria de delegados eleitos por Estado, cujas competências eleitorais são decisivas.

Na República Federativa do Brasil a eleição para presidente da República é uma eleição majoritária federativa, onde o presidente eleito ganha no total federal de votos da União e não por Estados da Federação.

No Brasil, uma democracia representativa, o povo escolhe seu presidente e seus representantes, através do voto.

Os resultados eleitorais finais, no Brasil, não têm qualquer relação de natureza confederada, como acontece com as eleições, nos Estados Unidos.

No Brasil temos uma história centralizada e unitária somatórios eleitorais federado de votos.

A eleição do presidente da República, no Brasil, portanto, é um resultado final total de votos majoritários da União e não de resultados parciais de estados.

Essa seria a razão profunda das diferenças eleitorais presidenciais entre Brasil e os EUA.

O atual sistema eleitoral brasileiro foi estabelecido pela Constituição de 1988.

Atualmente, todos os brasileiros, com mais de 16 anos, podem votar, independentemente de gênero, renda, credo ou qualquer outra distinção.

A história das eleições brasileiras começou no período eleitoral, na Era Vargas foi criada a Justiça Eleitoral e as mulheres conquistaram o direito ao voto.

Nos Estados Unidos, o voto não é obrigatório, como aqui.

Nesse contexto de dessemelhanças, há, ainda, a permanência, no Brasil, do voto de cabresto, que persiste, atualmente, em formas sutis, como as de práticas clientelistas a manipulação da opinião pública, entre outros aspectos.

Em contrapartida, nos Estados Unidos, apontados como a maior democracia do mundo, eles não elegem o seu presidente pelo voto direto. Ao contrário daqui, nos EUA, o sistema eleitoral é excludente e não há um órgão centralizador do processo, como o nosso Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Historiadores e cientistas políticos explicam que esse sistema americano foi assim definido para evitar candidaturas demagógicas ou populistas. Achava-se que os delegados teriam mais amadurecimento político do que resto do eleitorado americano.

Mas, na verdade, o voto, ali, é elitista.

O quadro eleitoral nos EUA trouxe uma enorme preocupação, no mundo inteiro, com a vitória de Donald Trump contra Kamala Harris.

A preocupação de aliados e rivais dos EUA é a de que a posição do candidato vencedor, Donald Trump, possa influir, principalmente, nas regiões em guerra, do Leste Europeu e do Oriente Médio.

No cenário mundial, especialistas apontam que Trump vai negociar uma saída diplomática para a Ucrânia, favorecendo a Rússia. E, de apoio a Israel, com medidas de aparente neutralização, que não darão nenhuma garantia aos palestinos.

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Natanyahu, foi um dos primeiros líderes mundiais a saudar a vitória de Trump.

A eleição de Donald Trump pode interferir nos destinos das nações em guerra, principalmente, no Oriente Médio e Leste Europeu.

Mas, essas questões, relacionadas à indústria armamentista e aos conflitos diplomáticos, não estão na ordem do dia das eleições brasileiras.

O que vai interferir nas eleições para presidente, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais, no Brasil, em 2026, são assuntos que têm a ver com a política interna, do país, dos estados e dos municípios brasileiros.

No Brasil, questões relacionadas à guerra mundial não interessam o eleitor, como acontece nos EUA.
O eleitorado brasileiro está preocupado com seus direitos imediatos, relacionados ao custo de vida, à cidadania, às questões estaduais, municipais, às questões ambientais e sociais.

O Brasil não interfere nas questões mundiais, como os países hegemônicos. Os EUA, a Rússia, a China e, até, a Inglaterra e a Alemanha podem interferir porque têm importância histórica, em termos hegemônicos.

O Brasil pode interferir, no máximo, em questões ambientais.
Poderá, no futuro, interferir em outras questões estratégicas, por ser um país onde o voto do povo é o que vale. Pode vir a se tornar um exemplo de convivência democrática.

 

Aurélio Wander Bastos. Professor titular Emérito da Unirio e advogado.