'Só há duas coisas certas na vida, a morte e os impostos'

Talvez, para contrariar a primeira certeza de Samuel Johnson, o Ministério da Fazenda recomenda isentar contribuintes na base da pirâmide renda, assim:

Isenção de IR, para salários até R$ 5 mil e reduzir dos até R$ 7 mil, ao lado de tributar até 10%, as rendas maiores que R$ 600 mil, ano, de pessoas físicas, numa escala gradativa até R$ 1,2 milhões e acima, cujo ônus tributário total, hoje, não alcança o percentual definido. Ademais, o custo tributário originário das empresas restará limitado a 34%, quando na OCDE seja de 40%, aproximadamente.

É um importante desencargo para 10 milhões de pessoas, classe C, compensado pelo encargo adicionado para 141 mil pessoas, que hoje recolhem de zero até 9,99%, de IR.

Parece estarmos diante de uma ruptura com o acachapante maniqueísmo político econômico que reduz o posicionamento das pessoas entre direita, ou esquerda, e de um lado, pelo rótulo, demonizam o outro lado.

Explico:

O Ministério da Fazenda, conduzido por um petista raiz, vez que já tenhamos aqui o Bolsa Família, parece seguir a receita do artigo: "View from the Right",de 1966, do Icone do pensamento liberal americano, da Escola de Chicago, recebido com considerável entusiasmo, à esquerda e certa hostilidade à direita, à época.

Realmente, a ideia de IR negativo nos Estados Unidos teve Milton e Rose Friedman como promotores, nos anos 1980, em livro e na série de televisão “Livre para Escolher”, onde se propunha um modelo:

Quem ganha US$ ........ 0 recebe US$15.000 do governo.
Quem ganha US$ 25.000 recebe US$ 2.500 do governo.
Quem ganha US$ 30.000 não recebe e não paga ao governo.
Quem ganha US$ 50.000 paga US$10.000 ao governo.
Quem ganha US$100,000 paga US$35.000 ao governo.

Em 1990, o Senador Suplicy, igualmente petista raiz, apresentou um projeto de garantia de renda mínima, via “Imposto de Renda Negativo”, onde todo adulto que ganhasse menos de 45 mil cruzeiros, equivalentes a 150 dólares, mês, receberia 50% da diferença entre aquele valor e a renda efetiva. “À época, era a forma de renda mínima que eu conhecia nos meus estudos de mestrado e doutorado em economia”.

Vale, ainda, registrar que esquerda e direita nos EUA parecem acolher o conceito, econômico/tributário, denominado “Curva de Laffer”, demonstrada num almoço, ao Presidente Nixon, onde LAFER desenhou num guardanapo o gráfico, que indicava a queda da arrecadação, quando a carga tributária chegava a certo ponto.

O casal Romer, assessores econômicos do Presidente Obama, afirmaram que a arrecadação cairia ao alcançar 33% e que “... um aumento de tributos de 1% do PIB reduziria este em 3%”.

Aqui, embora seja preocupante a carga tributária ter vindo de 7,00%, em 1920, para cerca de 33%, hoje, é cristalino que a Fazenda não sugere aumento da carga tributária, mas uma maior justiça fiscal.

Outrossim, já se ouviu um obsceno argumento de que esta medida aumentaria a renda dos mais pobres cujo consumo pressionaria a inflação e a redução da disponibilidade das rendas mais altas, não. Assim, os juros precisariam aumentar.

Não é uma questão de ser esquerda, ou direita. Só não dá para dizer que dinheiro para a classe C inflaciona e estoura o orçamento público, mas juros de um trilhão, não!

Helio Paulo Ferraz – Integra o Conselho Superior da Associação Comercial do RJ