A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (6), e declarou a perda do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) por tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2022.

A decisão ocorreu após uma reunião realizada na residência oficial da Câmara.

No encontro, o corregedor da Casa, deputado Domingos Neto (PSD-CE), apresentou seu parecer sobre a cassação do ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.

À Mesa cabe apenas fazer a declaração oficial da perda de mandato, atendendo a decisão do TSE. No último dia 16, a Corte eleitoral cassou, por unanimidade, o registro da candidatura e, consequentemente, o mandato de deputado.

Segundo a Constituição, a Mesa Diretora da Casa Legislativa precisa declarar a perda do mandato do parlamentar quando é decidida pela Justiça Eleitoral. O trâmite é regulamentado por um ato da Mesa da Câmara de 2009.

É diferente, por exemplo, da perda de mandato por quebra de decoro ou por condenação criminal, que exige aprovação da maioria absoluta do plenário da Casa.

Agora, segundo regimento interno da Câmara, a Mesa Diretora terá até 48 horas para convocar o suplente de Deltan. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná decidiu que a vaga deve ser ocupada por Itamar Paim (PL), um pastor de Paranaguá, que teve 47 mil votos, conforme informou a coluna Painel, da Folha.

O próximo passo será o parlamentar entregar suas credenciais, assim como esvaziar o seu gabinete. O lavajatista ficará inelegível por oito anos, até 2030.

Entenda o caso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, no último dia 16 de maio, o registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Com a decisão, ele perdeu o mandato e os votos recebidos na eleição de 2022 serão destinados ao seu partido.

A decisão foi tomada por unanimidade. Todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que considerou que Deltan pediu exoneração do cargo de procurador para evitar uma punição administrativa, que poderia torná-lo inelegível.

Votaram pela cassação: o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e os ministros Cármen Lúcia, Carlos Horbach, Nunes Marques, Raul Araújo e Sérgio Banhos.