Ex-deputado Domingos Brazão ressurge como possível mandante do assassinato de Marielle Franco

O nome do ex-deputado estadual e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão (MDB), ressurgiu no inquérito que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Na véspera da prisão dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Elcio Queiroz, em 2019, outros suspeitos de envolvimento no crime temiam a prisão de Brazão, como mostram as conversas interceptadas pela Polícia Federal e divulgadas recentemente.

No dia 11 de março de 2019, às 23h, Jomar Duarte Bittencourt Júnior, conhecido como Jomarzinho, enviou uma mensagem por WhatsApp a um policial militar. Jomar é filho de um delegado da Polícia Federal e na segunda-feira passada (24) foi alvo de busca e apreensão da PF e Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ) por suspeita de ter vazado a operação policial para seus comparsas.

Quem recebeu a mensagem foi um sargento da PM, Maurício da Conceição dos Santos Júnior, que também foi alvo de busca e apreensão há dois dias. Jomarzinho informava que no dia seguinte, 12 de março, pessoas seriam presas no âmbito da investigação do atentado. A informação se comprovou verdadeira, já que a data marca a prisão de Lessa e Queiroz.

“Pelo que me falaram vão até prender Brazão e Rivaldo Barbosa”, escreveu Jomarzinho.

“Putz”, respondeu o sargento.

O diálogo não mostra apenas que a operação policial foi vazada, mas também revela o temor com a possível detenção de um dos políticos do MDB, cujo nome sempre esteve no rol de suspeitos de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle. Em 27 de outubro de 2019, o miliciano Jorge Alberto Moreth, durante uma conversa telefônica com o então vereador Marcello Sicilliano, afirmara que Brazão pagou 500 mil reais pelo crime.

Na gravação, Sicilliano pergunta a Moreth quem era o mandante do crime. O miliciano responde que havia sido Brazão, adversário eleitoral do vereador. “Os moleques foram lá, montaram uma cabrazinha, fizeram o trabalho de casa, tudo bonitinho, ba-ba-ba, escoltaram, esperaram, papa-pa, pa-pa-pa pum. Foram lá e tacaram fogo nela [Marielle].

Segundo o The Intercept Brasil, as investigações cogitam a hipótese de que Brazão mandou matar Marielle para se vingar de Marcelo Freixo, ex-deputado estadual e atual presidente da Embratur na gestão Lula. Freixo ajudou procuradores da República em operações da Lava Jato do Rio que resultaram nas prisões de políticos do MDB, a exemplo do próprio Brazão, e dos então deputados estaduais Jorge Picciani (já falecido), Paulo Melo e Edson Albertassi.

“Cogita-se a possibilidade de Brazão ter agido por vingança, considerando a intervenção do então deputado Marcelo Freixo nas ações movidas pelo Ministério Público Federal, que culminaram com seu afastamento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, quando foi debatida a federalização do caso, em maio de 2020.

“Informações de inteligência aportaram no sentido de que se acreditou que a vereadora Marielle Franco estivesse engajada neste movimento contrário ao MDB, dada sua estreita proximidade com Marcelo Freixo”, também está escrito no relatório da ministra.

Desde o começo das investigações sobre as mortes de Marielle e Anderson, Domingos Brazão figurou entre os suspeitos de ser um dos mandantes do crime. Ele prestou depoimento meses após o atentado e negou qualquer participação. Em um inquérito anterior da PF, que apurava um esquema para atrapalhar as investigações do duplo homicídio, ele foi citado em 2019 “como um dos possíveis mandantes.“

No mesmo ano, a então procuradora-geral da República Raquel Dodge chegou a afirmar na denúncia que fez contra Brazão por obstrução de justiça que ele “arquitetou o homicídio” de Marielle. Brazão negou, novamente, qualquer envolvimento.

'Índole violenta'

Documentos judiciais obtidos pelo UOL e relatos de colegas parlamentares revelam a "índole violenta" do investigado, como já o definiu o Ministério Público.

Domingos Brazão é líder de uma família de políticos com atuação na Zona Oeste do Rio de Janeiro e suspeito de ser aliado de milicianos na região. À época do assassinato, ele estava afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, acusado pela Operação Lava Jato de receber propinas de empresários do setor de transporte.

Mais de 30 anos antes, em março de 1987, ele interrompeu sua festa de aniversário de 22 anos para matar a tiros o vizinho Luiz Cláudio Xavier dos Reis e ferir outro por causa de uma desavença. Naquele 8 de março, Reis foi à porta da casa de Brazão acusar um dos irmãos do político de ser amante de sua companheira.

Após a discussão, ele saiu do local na garupa da moto de um amigo pelas ruas dos bairros de Vila Valqueire e Campinho, na zona oeste do Rio, mas, segundo inquérito policial, foi perseguido. De dentro de um carro, Domingos disparou várias vezes e acertou pelo menos um tiro na nuca da vítima. O amigo sobreviveu após ser atingido na bochecha. Ele alegou legítima defesa. O caso nunca foi submetido a júri popular e tramitou durante 15 anos até a denúncia ser rejeitada pela corte especial do Tribunal de Justiça, quando Brazão era deputado estadual pelo MDB.

Anos depois, em 2008, Brazão teria seu nome citado na CPI das Milícias, que foi presidida pelo então deputado estadual pelo Psol Marcelo Freixo. Marielle Franco trabalhou no caso como assessora parlamentar dentro do gabinete de Freixo.

Os caminhos de Freixo e Brazão se cruzaram novamente sete anos depois do relatório final da CPI das Milícias. Em 2015, Domingos havia sido escolhido pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, o TCE. A indicação foi apadrinhada pelo então presidente da casa legislativa, Jorge Picciani, então seu correligionário no MDB.

O único partido a se opor foi o Psol, do qual Freixo era o principal representante da bancada. Ele ingressou na Justiça do Rio para barrar a ida de Brazão ao TCE. Não conseguiu