O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) teve suas contas bancárias - tanto pessoal quanto administrativa - bloqueadas, e também foi multado em R$ 1 milhão, pelo juiz Sergio Roberto Emilio Louzada, da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, sob alegação de descumprir decisão liminar que impedia realização de um ato em solidariedade à deputada estadual Marina do MST (PT), em Lumiar, distrito de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio de Janeiro, no último domingo (27).

Por meio de suas redes sociais, Glauber convocou simpatizantes para se manifestarem após Marina ser brutalmente agredida por bolsonaristas durante plenária de seu mandato, ocorrida no dia último 12 de agosto, também em Lumiar. Na última semana, porém, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), por meio de Louzada, proibiu os atos de apoio por entender que o distrito não teria "dimensões urbanas" para sediar o evento. O procedimento foi ajuizado por entidades da região contrárias ao MST.

O psolista considerou a decisão "absurda" e afirmou que a manifestação seria pacífica, o que não justificaria a reação judicial. Ele ainda entrou com recurso, mas o pedido não foi aceito, e os organizadores do evento resolveram cancelar o ato. Mesmo assim, Glauber Braga foi até a Praça Central de Lumiar, no dia e horário em que a manifestação havia sido marcada, apenas para conversar com os apoiadores e explicar o cancelamento da manifestação.

"Fui às redes sociais repudiar a decisão absurda do magistrado, disse que teríamos que adiar o ato e o desmobilizei. Eu estive na praça apenas para conversar com as pessoas que não tivessem visto o cancelamento, o oficial de Justiça me notificou e na redação do ocorrido ele diz que o ato não ocorreu. Mas ontem a conta foi zerada”, destacou o deputado.

Louzada entendeu que Glauber, por conta de sua mera presença no distrito, estava "afrontando a liminar vigente". Ele determinou a intimação de todas as pessoas que compareceram à praça por "crime de desobediência". Ao réu, o deputado Glauber Braga, aplicou a multa de R$ 1 milhão por "atos atentatórios à dignidade do Poder Judiciário", o que fez com que a conta do parlamentar ficasse em R$ 955 mil negativos.

"Diante do não cumprimento da liminar pelo réu, determino o bloqueio de seus ativos financeiros a fim de assegurar o pagamento da multa inicialmente arbitrada na quantia de um milhão de reais", diz trecho do documento assinado pelo juiz.

Glauber relatou, nesta segunda-feira (28), que sua conta foi totalmente zerada, após decisão judicial determinar a cobrança da totalidade do seu salário para que a multa fosse retirada.

"Não sou patrimonialista. O que recebo serve para pagar minhas contas, minha família e para guerras políticas. Agora ‘só’ devo novecentos e tantos milhares. Isso é um saltador de muito mau gosto", desabafou.

Soube agora q além da minha conta pessoal, o juiz SÉRGIO LOUSADA bloqueou tb a de ressarcimento. É onde entram os valores que garantem o exercício do mandato: aluguel de escritório, passagem aérea… A dívida que ele impõe a mim nessa conta, agora, está em mais de 955 mil reais. pic.twitter.com/qP74WJhEM3

— Glauber Braga (@Glauber_Braga) August 29, 2023

Ele também repudiou a decisão do magistrado, que considerou um grave abuso, e afirmou que vai recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Uma profunda arbitrariedade cometida pelo juiz e vamos representar contra ele no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Vou interpor recurso contra a arbitrariedade. O dever do juiz era garantir a concretização do ato pacífico que vários grupos estavam organizando contra a violência sofrida pelo deputado", escreveu.

Marina do MST presta apoio

A deputada Marina do MST também recebeu com indignação a decisão do juiz. Ela ressaltou que impedir um ato pacífico foi uma decisão arbitrária e contra a democracia, e que o juiz "persegue o deputado federal Glauber, bloqueando sua conta bancária, onde recebe seu salário, retirando toda a possibilidade de se sustentar".

"É uma decisão imoral, autoritária, e que revela, infelizmente, o comprometimento do Poder Judiciário local com os interesses de determinados grupos cujos interesses passam longe do respeito às liberdades democráticas", escreveu Marina.

O PSOL também publicou uma nota de solidariedade ao deputado, dizendo defender a liberdade democrática e pedindo a revogação da medida.

"Nós do PSOL defendemos as liberdades democráticas. O direito à organização política é inegociável. É inadmissível que uma decisão judicial tente impor censura em relação ao que deveria garantir: o direito constitucional à realização de manifestações pacíficas."

Um manifesto em solidariedade ao deputado federal cobra que a medida seja revogada pelas instâncias superiores da Justiça. Movimentos sociais e sindicais consideram que a decisão "impõe censura ao direito constitucional de manifestação".