Vice da PGR pede que STF arquive investigação sobre kit robótica que envolve Lira

Lindôra Araújo defende que a apuração deveria ter sido iniciada no Supremo, e não na primeira instância

Por GABRIEL MANSUR

Pedido seguirá para despacho do presidente Arthur Lira

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, apresentou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o arquivamento de toda a investigação da Polícia Federal sobre desvios na aquisição de kits de robótica por prefeituras de Alagoas, que envolveu o nome do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cacique político do estado. A informação foi revelada pelo Uol.

Na manifestação, que está sob segredo de Justiça, Lindôra argumentou que havia indícios da relação de Lira com os fatos investigados desde a fase inicial do inquérito. Significa que, segundo ela, a apuração deveria ter se iniciado perante o STF, e não na primeira instância.

O posicionamento da PGR foi apresentado para fundamentar o julgamento de um recurso apresentado pela defesa de Lira no mês passado para tentar derrubar a investigação. Esse recurso paralisou a apuração por ordem do ministro Gilmar Mendes. O processo vai ser julgado no plenário virtual do Supremo a partir de sexta-feira (11). O entendimento adotado pela Corte, em casos parecidos, tem sido o de que a simples menção a uma pessoa com foro privilegiado não é suficiente para que um inquérito seja remetido ao STF.

Na semana passada, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Lira negou ter qualquer participação em irregularidades, além de questionar a forma da investigação. Ele afirmou que relacionar seu nome a anotações encontradas pela PF com a inscrição “Arthur” ao lado de valores é uma “ilação”, fruto de vazamentos considerados ilegais.

"Eu tenho a minha vida aberta, tranquila, declarada", disse Lira.

O caso

O inquérito conduzido pela PF apura indícios de superfaturamento e lavagem de dinheiro com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados a 43 municípios de Alagoas na aquisição de kits de robóticas para escolas públicas. Os investigadores descobriram que a fornecedora do equipamento chegou a cobrar de uma prefeitura R$ 14 mil por produto após comprá-lo por R$ 2,7 mil em São Paulo.

Um dos investigados no esquema, Luciano Cavalcante, atua com a liderança do PP na Câmara e já trabalhou diretamente no gabinete de Lira. Também em entrevista ao "Roda Viva", o deputado confirmou ter uma relação “de amizade” com Luciano, mas disse que não pode responder por eventuais atos irregulares que ele possa ter participado.