Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, é contrário à discussão no Senado, liderada pelo presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSF-MG), sobre possível implementação de mandatos temporários para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista à jornalista Andréia Sadi, o parlamentar avaliou que a proposta não tem efeito prático para melhorar a relação entre os magistrados e o Congresso. Para o cacique político, o ideal para melhorar a relação entre os Poderes republicanos é abordar medidas que foquem nos impactos das decisões monocráticas da Corte, por exemplo.

Nesse sentido, nesta quarta-feira (4), a Constituição de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera, entre outros pontos, as regras para pedido de vista (prazo extra) e para decisões individuais de ministros do STF. Lira disse que, caso o texto passe no Senado, vai colocar a proposta para votação na Câmara

"O que o Senado tiver disposição e iniciativa de votar, a Câmara vota. Menos mandato. Isso é polêmico", diz o presidente da Câmara.

Atualmente, a atuação dos ministros do Supremo termina por meio da aposentadoria compulsória aos 75 anos. Entretanto, senadores de diferentes partidos passaram a apoiar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), que fixa um mandato de 8 anos, sem possibilidade de recondução.

A ideia de estabelecer mandatos fixos aos ministros do STF voltou à tona após a Suprema Corte abordar temas considerados pelo Legislativo como prematuros, como a descriminalização do aborto e do porte de maconha para uso pessoal, além da derrubada da tese do marco temporal.