O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para análise da Polícia Federal o caso envolvendo a "vaquinha" criada em prol do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que arrecadou R$ 18.498.532,00 mediante a 769.000 transações realizadas. Moraes atendeu a uma recomendação enviada em outubro pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O pedido inicial de investigação partiu dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fábio Contarato (PT-ES) e Jorge Kajuru (PSB-GO), além da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A PGR disse entender que os parlamentares não poderiam ter entrado com o pedido diretamente no STF, mas sugeriu o encaminhamento do caso à PF — o que foi acatado por Moraes.

"A análise dos indícios e provas produzidas em razão das diligências investigativas realizadas pela Polícia Federal aponta a existência de uma verdadeira organização criminosa, com forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente semelhantes àqueles identificados no Inq. 4.781/DF, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito", diz o ministro, relacionando o caso ao chamado inquérito das fake news.

No parecer encaminhado em outubro ao STF, a PGR afirmava ser necessário apurar uma possível relação entre o recebimento do montante via Pix e a investigação sobre as chamadas milícias digitais, que têm Bolsonaro como um dos investigados.

“Mostra-se relevante o encaminhamento da representação à Polícia Federal para apurar se as informações prestadas nesta representação efetivamente possuem conexão com o objeto destes autos. Em especial se as transações atípicas, noticiadas pelo Coaf à mencionada CPMI, foram realizadas por doadores envolvidos na organização criminosa investigada nestes autos”, diz trecho do parecer.

Relatório do Coaf mostra atipicidade

O caso veio à tona a partir de relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que identificou as transações suspeitas. Segundo o documento, o ex-presidente recebeu R$ 17,1 milhões em transferências via Pix entre os dias 1º de janeiro e 4 de julho deste ano.

A vaquinha foi lançada sob a justificativa de ajudar Bolsonaro a pagar multas judiciais em São Paulo, onde foi diversas vezes advertido por se recusar a usar máscara durante a pandemia da Covid-19. O relatório do Coaf mostrou que 18 pessoas — advogados, empresários, militares, agricultores, pecuaristas e estudantes — pagaram entre R$ 5 mil e R$ 20 mil ao ex-presidente. Além delas, há três empresas. Uma delas fez 62 transferências que totalizam R$ 9,6 mil.

Em julho, ex-presidente confirmou ter recebido doações e ironizou. "Obrigado a todos aqueles que colaboraram comigo no Pix há poucas semanas. Dá para pagar todas as minhas contas e ainda sobra dinheiro aqui para a gente tomar um caldo de cana e comer um pastel com a dona Michelle", disse Bolsonaro durante um encontro do PL Mulher, em 29 de julho.

O Coaf revelou, entretanto, que Bolsonaro usou parte desses recursos para fazer aplicações financeiras. O ex-presidente, inclusive, sequer pagou as multas que teriam motivado a campanha de arrecadação.