Após uma longa negociação entre governo e Congresso Nacional e uma série de mudanças, o Plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Foram 53 votos a favor e 24 contra — para a aprovação, eram necessários 49 votos favoráveis.

Ao todo, o texto recebeu cerca de 830 emendas durante a discussão no Senado. O relator da PEC, senador Eduardo Braga (MDB/AM), acatou parte das sugestões de mudanças propostas no Plenário.

A votação no Plenário aconteceu um dia após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovar o texto principal. Entre as alterações feitas no colegiado, o relator aumentou para R$ 60 bilhões o fundo mantido pela União para reduzir as desigualdades regionais e sociais e diminuir as competências do comitê gestor do futuro imposto estadual e municipal.

A espinha dorsal da PEC é a simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país. O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas. Agora o texto vai para votação na Câmara dos Deputados. (Consultor Jurídico)

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