A inspeção extraordinária realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 13ª Vara Criminal de Curitiba, antiga comarca do ex-juiz Sérgio Moro, palco da Operação Lava Jato, voltou a constatar diversas irregularidades sob a gestão do atual senador da República. A informação é do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Como prova da "bagunça", o CNJ afirma que não há inventário mostrando onde foram guardados todos os itens apreendidos, como obras de arte, e não foi possível identificar uma série de bens e recursos, entre eles os confiscados no exterior. Além do sumiço dos bens patrimoniais, a gestão de Moro foi marcada por uma condução "caótica" no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público e homologados pelo magistrado.

Por meio desses acordos, o grupo de procuradores de Curitiba, capitaneado por Deltan Dallagnol, cassado na política, recolheu e repassou à Petrobras R$ 2,1 bilhões entre 2015 e 2018, com autorização da 13ª Vara Federal, a título de ressarcimento pelos desvios praticados.

Esses valores permitiram à Petrobras, que era investigada por autoridades americanas, firmar acordo no exterior, segundo o qual o dinheiro que seria devido fora do Brasil acabaria investido na criação de uma fundação com o objetivo de "organizar atividades anticorrupção".

TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia identificado irregularidades na destinação de valores obtidos em acordos de leniência na ordem de R$ 22 bilhões. Segundo o TCU, o dinheiro foi movimentado sem que houvesse qualquer preocupação com transparência.

Em julgamento realizado em setembro, o ministro Bruno Dantas lembrou a tentativa da Lava Jato de criar o fundo bilionário com dinheiro da Petrobras, a ser administrado pelos próprios procuradores..

“A grande verdade é que nós temos promotores e procuradores espalhados pelo Brasil que viraram verdadeiros gestores públicos. E o pior: sem a responsabilidade que os gestores públicos têm. O que está acontecendo é a transferência de patrimônio do Estado brasileiro para a gestão de agentes da lei. É disso que nós estamos tratando nesta tarde”, disse na ocasião.

O outro lado

Na manhã desta segunda-feira (13), Moro falou sobre o assunto durante entrevista à Jovem Pan de Maringá, cidade paranaense onde ele foi criado. Na conversa, associou a inspeção do CNJ ao "clima de perseguição que existe em cima do judiciário". 

"O que a gente vê é a corregedoria do CNJ atuando de uma maneira bastante discutível. Isso ai é plantação de notinha na imprensa", alegou Moro. "Nas operações, muitas vezes, as pessoas lavavam o dinheiro comprando obras de arte. E a gente apreendia. E o que a gente fazia: colocava nas mãos do museu Oscar Niemeyer. Então está tudo lá", emendou.

O senador ainda comparou seu caso ao da juíza catarinense Joana Ribeiro Zimmer, que impediu uma criança de 11 anos grávida, vítima de estupro, de realizar o aborto legal. Ambos estão na mira do CNJ.

"Tem uma juíza lá de Santa Catarina, de um caso que ficou polêmico, que participou de uma audiência na qual uma menina que estava grávida, aparentemente decorrente de estupro, e tinha uma discussão sobre praticar ou não o aborto. E a juíza buscou convencê-la, por ser uma gravidez avançada, de não fazer o aborto. [...] A menina tinha o direito, pois pela nossa lei era uma gravidez resultante de estupro, mas por outro lado era uma gravidez avançada", disse Moro, saindo em defesa da juíza. "Eu sei que a juíza está sofrendo um processo disciplinar no CNJ porque fez o trabalho dela. E cadê as garantias da magistratura?", indagou o ex-juiz da Lava Jato.