'Nunca houve uma compreensão da classe política do que fazer com a Abin', diz analista

Fabian Falconi - Criada com o intuito de assessorar a presidência em matérias de defesa nacional e política externa, a Abin se vê hoje no centro das atenções após seu uso supostamente indevido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo apurado pela Sputnik Brasil, há tempos os servidores da agência pedem por reformas na instituição.

Conforme explica o especialista Eurico de Lima Figueiredo, professor emérito da Universidade Federal Fluminense (UFF), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tem origem no período democrático do país pós-Constituição de 1988. Isso já a diferencia do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI) da época da ditadura militar, que era usado como instrumento do sistema autoritário.

Por ser um trabalho distante do público, grande parte da sociedade desconhece o papel da inteligência em assessorar os tomadores de decisão em matérias de relevância. Hoje, a Abin atua em diversas frentes, como na prevenção e no combate ao crime organizado, ao extremismo violento — como visto em 8 de janeiro de 2023 — e à interferência externa.

"As agências de inteligência são extremamente importantes para qualquer Estado que pretenda ter o mínimo de vigilância em relação às suas políticas externas e às suas políticas de defesa", afirma Figueiredo.

Em carta aberta ao público, seus funcionários também apontaram o papel da Abin em implementar estratégias de segurança na aplicação de grandes exames, como o Concurso Nacional Unificado (CNU), e no recolhimento de informações durante a pandemia da covid-19, "que foram, infelizmente, ignoradas pelos decisores de então".

Essa incompreensão do papel da Abin, aponta Figueiredo, não se dá apenas pelo grande público brasileiro, mas também pela classe política, fazendo com que sua atuação junto ao governo seja inconstante.

"Nunca houve no Brasil uma compreensão da classe política do que fazer com a Abin. […] Por outro lado, nunca houve um protagonismo dessa agência na assessoria governamental."

Reformas na Abin
Segundo Figueiredo, durante seu governo, Bolsonaro tomou decisões que visavam controlar áreas decisivas caso optasse por uma tomada de poder autoritária, como ao "militarizar o Ministério da Defesa" colocando um "sem número de militares para ocupar postos que antes eram ocupados por especialistas civis". Dessa forma, reforça Figueiredo, o ex-presidente quebrou uma tradição que ocorria desde a criação do MD, em 1999.

Além disso, Bolsonaro também aparelhou o Ministério da Justiça com a nomeação de Anderson Torres e "garantiu que a Procuraria-Geral da União [PGU] ficasse também com a pessoa de sua máxima confiança". Mais ainda, ele nomeou para postos "sensíveis e importantes", como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), pessoas também da sua confiança, acrescentou o professor.

Em relação à Abin, Bolsonaro colocou a agência sob controle de Alexandre Ramagem, ex-delegado da PF e deputado federal do Rio de Janeiro, criando o que tem sido denominado como "Abin paralela". "Ou seja, uma Abin ligada muito mais às necessidades de monitoramento e, portanto, a manipulação de informações não só de opositores a ele, mas também de aliados".

Esse caso, apontam servidores e analistas, escancara a necessidade de reformas na agência.
Segundo apurado pela Sputnik Brasil, o desejo de mudanças por parte dos funcionários da Abin não surgiu por conta dessa crise. Há anos servidores e especialistas na área insistem na necessidade de aprimoramentos, como o reforço dos instrumentos de controle externo e interno, a proteção da identidade dos profissionais e a gestão do órgão por seus próprios quadros.

Entre as medidas já tomadas, a retirada da Abin da estrutura do Gabinete de Segurança Institucional, a "casa militar" para a Casa Civil foi vista como uma evolução na sequência de reformas que devem ser feitas. A Abin, afirma Figueiredo, "passa a ser um instrumento cada vez mais fortalecido do poder da cidadania", em especial quando comparado a "outros poderes que possam arguir maior presença". "Me refiro especificamente ao chamado poder militar", destacou o pesquisador.

Nessa mesma linha, a nomeação de Marco Cepik como novo diretor-adjunto é vista com bons olhos pelos analistas da área. Professor titular na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o acadêmico possui diversos trabalhos publicados na área tanto no Brasil quanto no exterior. "Pode significar uma mudança de 180° na história da Abin", frisa Figueiredo.

"Se isso irá acontecer ou não, não se pode ter uma bola de cristal, mas pode-se supor que esse é um fator indicativo de que mudanças oportunas e necessárias vão ocorrer a partir de agora."