O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 30 de dezembro, o decreto que reajusta o salário mínimo. O valor passará a ser de R$ 1.518 a partir de janeiro de 2025, variação de R$ 106 (7,5%) em relação ao atual, de R$ 1.412. O texto será publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 31 de dezembro.

O salário mínimo é referência para milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país. O novo valor teve por base a variação de 4,84% referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o aumento real de 2,5%, correspondente ao limite máximo de crescimento real das despesas primárias, conforme o Novo Arcabouço Fiscal e o disposto na Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024.

Este é o terceiro aumento do salário mínimo desde que o presidente Lula tomou posse, em 1º de janeiro de 2023. Desde então, o valor já foi reajustado (levando-se em conta o novo valor de 2025) em 16,5%. O primeiro ocorreu no ano passado, quando o valor passou de R$ 1.302 para R$ 1.320. Em 28 de agosto de 2023, Lula sancionou a lei que retomou a Política de Valorização do Salário Mínimo, um dos compromissos de campanha do presidente, segundo a qual os reajustes deveriam levar em conta a inflação medida pelo INPC dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do PIB do segundo ano anterior ao vigente.

Com isso, neste ano, o salário mínimo passou a ser de R$ R$ 1.412. Há alguns dias, Lula sancionou a lei que limita o reajuste a 2,5% acima da inflação no período de 2025 a 2030. A medida integra os ajustes propostos pelo Governo Federal e aprovados recentemente pelo Congresso Nacional. A nova regra tem como objetivo adequar o crescimento do salário aos limites definidos pelo arcabouço fiscal.

Conforme dados da folha de pagamentos de outubro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga, mensalmente, mais de 40,6 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais. Em novembro, o número de beneficiários que receberam até um salário mínimo foi de 28,27 milhões.

Presidente conversa por telefone com o presidente dos Emirados Árabes Unidos

Diálogo com o Xeique Mohammed Bin Zayed Al Nahyan durou cerca de 30 minutos; eles deram seguimento às tratativas recentes entre os dois países sobre temas da agenda bilateral

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou nesta segunda-feira (30), ao meio-dia, para o presidente dos Emirados Árabes Unidos, Xeique Mohammed Bin Zayed Al Nahyan. Em chamada que durou cerca de 30 minutos, deram seguimento às tratativas recentes entre os dois países sobre temas da agenda bilateral.

Ambos recordaram a participação do príncipe herdeiro, Xeique Khaled bin Mohamed bin Zayed Al Nahyan, na Cúpula do G20, ocasião em que foi assinado Memorando de Entendimento para promover investimentos dos Emirados Árabes Unidos em projetos estratégicos no Brasil.

Lula agradeceu pelo convite para participar do World Governments Summit em Dubai (11 a 12 de fevereiro de 2025), cuja participação definirá oportunamente.

VISITA AO BRASIL – O presidente brasileiro reiterou convite ao seu homólogo emirático para que realize em 2025 visita ao Brasil, que será a primeira de um chefe de Estado dos Emirados Árabes Unidos ao país.

Lula destacou ainda o entusiasmo no Mercosul com relação às negociações de uma Parceria Econômica Abrangente com os Emirados Árabes Unidos e manifestou o empenho do Brasil junto aos demais países do bloco para que essa Parceria seja concluída nos próximos meses. (com Ascom da Presidência)