Por Plinio Teodoro - Autoproclamado "A Casa da República", o Clube Militar do Rio de Janeiro fará uma afronta à norma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em outubro de 2024, proibiu o uso de dinheiro público em comemorações ao Golpe de 1964, que completa 61 anos nesta segunda-feira (31).

Presidido atualmente pelo general da reserva Sérgio Tavares Carneiro, o Clube Militar manteve um almoço para "rememoração do movimento democrático de 31 de março de 1964", que será realizado a partir das 11h30 na sede Lagoa da agremiação.

O almoço contaria com a presença do desembargador aposentado Sebastião Coelho, que trabalhou no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios desde 1991, mas deixou o cargo em 2023 após ataques ao ministro Alexandre de Moraes.

Sebastião também é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por incitar os atos golpistas de 8 de Janeiro. Ele foi detido na última terça-feira (25) por desacatar e ofender Moraes no primeiro dia de julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete membros da cúpula da organização criminosa golpista pela primeira turma da corte.

O Clube Militar ressalta que é um "almoço por adesão" com o convite sendo vendido a R$ 100 por pessoa. No entanto, a medida maquia o uso da estrutura do Clube, que tem CNPJJ desde 1966, mas que em seu site diz ter sido fundado em 1887.

O portal da Transparência, do governo federal, revela que desde 2014 a instituição, frequentada especialmente por militares de alta patente que passaram para a reserva, recebeu o montante de R$ 214.731.416,57. Os dados são públicos e podem ser consultados aqui.

Em 2024, quando foi revelado que o Clube Militar recebeu mais de R$ 1 milhão do Ministério da Defesa em maio daquele ano, a instituição divulgou nota alegando que "supostos recebimentos dos cofres públicos, nada mais são que dinheiro nosso transferido, conforme as normas legais, de averbações de sócios militares junto às FFAA".

O que o Clube Militar fala de "dinheiro nosso" são os pagamentos, com recursos públicos, de vencimentos dos militares. O valor da contribuição para o clube é descontado diretamente do contracheque.

Sob a gestão do General Tomás Miné Ribeiro Paiva, o Comando do Exército autorizou que militares ocupem funções administrativas nesses clubes sob a modalidade de “Prestação de Tarefa por Tempo Certo”.

Com isso, esses militares recebem adicionais sobre seus salários para atuar em funções essencialmente recreativas e administrativas, sem qualquer relação direta com a defesa nacional.

Núcleo do golpismo
Presidido até 2018 pelo hoje senador Hamilton Mourão (Republicanos), que deixou o cargo para ser candidato a vice de Jair Bolsonaro (PL), o Clube Militar do Rio de Janeiro é um dos principais núcleos do golpismo histórico instalado nas Forças Armadas.

Espaço que, teoricamente, serve de diversão aos reservistas, o Clube Militar fluminense conta com 1.821 militares da ativa do Exército entre seus associados, como revelou a Fórum em janeiro deste ano.

No total, 3.261 militares da ativa do Exército estão associados a clubes militares, destacando-se o Clube Militar do Rio de Janeiro, o Clube do Exército e a Casa do Sargento do Brasil.

Já o Clube Naval, entidade ligada à Marinha do Brasil, apresenta 4.220 militares da ativa filiados, conforme informações do Sistema de Pagamento da Marinha, base até outubro de 2024. Além disso, o Clube Naval também conta com 3.609 veteranos e 245 pensionistas.

O Clube Militar do Rio de Janeiro se destaca entre essas associações por sua postura política aberta e contundente. Nos últimos anos, a instituição emitiu uma série de notas públicas e organizou eventos nos quais expressou posições sobre questões de política nacional.

Um exemplo notável foi durante a reeleição de Dilma Rousseff em 2014, quando, embora afirmasse respeito ao resultado eleitoral, o clube deixou clara sua insatisfação com o governo e lançou uma campanha pela “moralidade nacional".

Durante o evento de lançamento dessa campanha, o então presidente do Clube Militar, general Gilberto Rodrigues Pimentel, criticou programas sociais como o "Mais Médicos" e acusou o governo de ter uma agenda "totalitária" e "autoritária."

Ao longo da última década, o Clube Militar também se posicionou em defesa do voto impresso, criticou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e acusou a instituição de promover uma “ditadura”.

Durante o governo Bolsonaro, a associação publicou notas em apoio ao ex-presidente, com ataques frequentes ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao sistema de urnas eletrônicas, além de ter defendido o ex-deputado Daniel Silveira, condenado por ataques a instituições democráticas e por incitar violência contra opositores. A oposição do clube à CPI da Covid, em que insinuou a possibilidade de um golpe militar como resposta à investigação, também reforça a sua postura política inflamada e alinhada a setores conservadores.