Confaz informa sobre ICMS para biodiesel no AP

São Paulo, 11 de julho de 2007 - Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ informa sobre aplicação, no Estado do Amapá, do Convênio ICMS 08/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS incidente nas operações com BIODIESEL - B100.

Data da publicação= 11/07/2007

Despacho nº 0, União/2007 do poder Executivo

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(Redação - Monitor Legislativo)