TRE-GO barra candidatura de ex-prefeito de Campos Verdes

Portal Terra

SÃO PAULO - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás manteve a decisão em primeira instância e indeferiu o pedido de registro da candidatura de Hylo Marques Pereira ao cargo de prefeito de Campos Verdes, por ter tido a prestação de contas referente ao período em que foi prefeito da cidade rejeitada pela Câmara de Vereadores.

O TRE entendeu que Hylo Pereira seria inelegível porque quando o candidato tem suas contas rejeitadas, ele deve obter decisão judicial suspendendo os efeitos da prestação de contas, o que não ocorreu no caso.

O relator do processo afirmou em sua decisão que entre a rejeição das contas pela Câmara e a sentença do TRE se passaram mais de sessenta dias, o que seria suficiente para obtenção do provimento judicial.

Com a decisão, o TRE reiterou o novo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto à apreciação de prestação de contas do gestor público.

O candidato ainda poderá recorrer ao TSE.