Tribunal proíbe Google de divulgar conteúdos de jornais sem permissão

Agência EFE

BRUXELAS - Um tribunal de Bruxelas confirmou nesta terça-feira a proibição ao serviço de buscas na internet Google de divulgar textos e fotografias de vários jornais belgas sem o consentimento destes.

A sentença do tribunal de apelação ratifica uma decisão judicial de setembro emitida pelo Tribunal de Primeira Instância de Bruxelas, que impôs à empresa americana uma multa de ¬ 1 milhão ao dia se não deixasse de divulgar conteúdos dos jornais sem sua permissão.

Em cumprimento da sentença, o Google deixou de divulgar os conteúdos e colocou um aviso explicativo em seu site belga.

O caso foi aberto após uma denúncia da Copiepresse, gerente dos direitos de editores belgas de imprensa diária, que acusava o Google de divulgar notícias sem seu consentimento, o que desrespeitava, segundo sua opinião, a lei sobre direitos do editor, do autor e do uso de dados.

A sociedade, que administra os direitos de jornais em francês e alemão, levou o caso à Justiça em março de 2006, ao constatar que o gigante americano - sem negociar acordo algum - publicava em seu site da Bélgica as notícias e imagens de alguns dos mais importantes jornais do país, como Le Soir e La Libre Belgique.

A Copiepresse pediu inicialmente uma multa de ¬ 2 milhões por dia, já que o volume de negócio diário do Google chega a ¬ 10,2 milhões (US$ 13 milhões).