Patenteamento de produtos para medicina personalizada encontra entraves no Brasil

A chamada "Medicina Personalizada" surge como uma revolução na área da saúde. O conceito vem sendo inserido nas modernas práticas científicas e médicas a partir, principalmente, das novas gerações de sequenciadores de DNA, capazes de mapear o genoma humano. Porém, essas mudanças no campo da biotecnologia e da genética têm suscitado questões relacionadas à proteção da propriedade intelectual.

Um importante precedente foi o veredito da Suprema Corte dos Estados Unidos. Por unanimidade, os juízes decidiram que genes humanos não podem ser patenteados por empresas. A resolução foi tomada a partir do caso do Laboratório Myriad Genetics, de Salt Lake City (Utah), que conseguiu isolar os genes responsáveis por indicar o risco hereditário de uma mulher contrair câncer de mama ou de ovários. A empresa desenvolveu um teste que permite detectar a probabilidade de incidência da doença antes que ela se manifeste.

Esse será um dos temas abordados no Congresso Internacional da Propriedade Intelectual (AIPPI World Congress), que ocorrerá entre 10 e 14 de outubro, no Rio de Janeiro. O painel "Medicina Personalizada" discutirá os aspectos jurídicos relacionados a biotecnologia e genética, sob a ótica da propriedade intelectual. Segundo o médico e advogado João Luis D'Orey Facco Vianna, integrante do painel e sócio do escritório Kasznar Leonardos Propriedade Intelectual, o caso Myriad Genetics é emblemático por influenciar o ambiente de proteção nos EUA, Europa e Ásia. "Precisamos encontrar formas de proteger as criações, além de patentes, as estratégias de pesquisa e desenvolvimento nesse ramo e como atrair investimentos para desenvolver essa área", afirmou.

No Brasil, o desenvolvimento de pesquisas nos segmentos de biotecnologia e de genética encontra uma série de entraves. "Há dificuldades de obtenção de proteção patentária, pela demora dos exames no INPI e pela forma restritiva como se examinam patentes nessa área. Existe também lentidão na aprovação regulatória junto à Anvisa", afirma João Luis Vianna. "Como os produtos em medicina personalizada têm um custo elevado, há ainda dificuldades na recuperação dos investimentos", acrescenta.

A dificuldade encontrada para se obter a proteção patentária para produtos oriundos dessas novas tecnologias é fator que desestimula que as novas invenções sejam alvo de pedidos de patentes. "Diante da impossibilidade de obter mercado exclusivo, mesmo que temporário, os desenvolvedores dessas tecnologias podem adotar como sistemática mantê-las sob sigilo, não permitindo que o conhecimento seja disseminado e também impedindo a constante melhora nas tecnologias já criadas", frisou Vianna.

Os países mais avançados nas pesquisas têm intensificado as tentativas de aproximação com as incubadoras, pois essas pequenas empresas são potenciais nichos de novas invenções com aplicações na área de medicina personalizada. Além disso, há a necessidade de se unir esforços com quem tem capital para investir e assim poder transformar um projeto em realidade comercial, ou seja, tirar o produto do papel para que chegue às farmácias. Discute-se também o desenvolvimento desses produtos por intermédio de patrocínio dos governos, visando permitir que cheguem a todas as camadas sociais ou, ainda, que sejam incluídos em políticas públicas, por meio de investimento em produtos essenciais, que não dariam retorno financeiro suficiente para investidores privados.

De acordo com João Vianna, para que o Brasil possa se desenvolver em pesquisas e no campo da propriedade intelectual nas áreas da biotecnologia e da genética é razoável pensar-se que se siga um modelo duplo, ou seja, "grandes empresas com disponibilidade de capital para investir devem se associar às incubadoras que tenham produtos promissores, a exemplo do que já ocorre com frequência em países mais desenvolvidos, desde que se criem formas efetivas de garantir retorno financeiro para os investimentos feitos", sugere.

Segundo Vianna, o governo precisa dar prioridade, como política de saúde pública, ao direcionamento de capital para adquirir esses produtos de empresas que os desenvolvem e os comercializam. Deveria, ainda, haver mecanismos mais eficientes e rápidos de aprovação para comercialização em paralelo a alguma garantia de proteção da propriedade intelectual para os detentores da tecnologia, de forma a atrair investimentos.

Na avaliação de João Vianna, se forem criadas condições de recuperação de investimentos, essa tecnologia permitirá um desenvolvimento na qualidade de assistência médica à população, com melhores e mais rápidos processos de diagnósticos, de prevenção e de tratamento das populações. "Se os governos decidirem priorizar o incremento dos produtos e processos ligados à medicina personalizada, a sofisticação de métodos preventivos, diagnósticos e tratamento poderão estar ao alcance das populações de forma geral, inclusive as carentes, levando ao incremento na qualidade de vida e a uma maior longevidade para as pessoas", afirmou.