Corrida por remédios e patentes na Antártida gera racha entre países

A busca por novos fármacos e produtos a partir da fauna e flora da Antártida tem provocado um racha entre os 29 países com poder de veto e voto no tratado que rege o continente gelado.

O acordo internacional vigente veta a exploração de recursos não renováveis, como petróleo, gás e minerais até 2048, quando o tratado será revisto. Mas não prevê regras claras sobre a prospecção biológica.

Países como o Brasil, Chile e Argentina defendem a regulação do tema, mas os Estados Unidos e o Japão têm bloqueado qualquer discussão sobre bioprospecção nas reuniões sobre o tratado.

No vácuo regulatório, há uma corrida de empresas de vários países por patentes de organismos antárticos. O escritório de patentes dos EUA, por exemplo, conta com 1.689 referências à Antártida, enquanto o equivalente o europeu, com 7.514 pedidos, segundo levantamento da reportagem nos sites desses órgãos.

O Ministério de Ciência e Tecnologia brasileiro está elaborando um relatório sobre o assunto. A ideia é levá-lo à próxima reunião dos países latino-americanos que fazem parte do tratado antártico, que acontece em setembro na Argentina, e tentar fechar um posicionamento conjunto.

"O Brasil quer liderar essa discussão na América Latina para gerar uma normativa. A gente quer saber o seguinte: se o país investe seu dinheiro para desenvolver pesquisas na Antártida e obtém um bioproduto, patenteá-lo, como será a distribuição dos royalties, do dinheiro? Não tem uma normativa ainda", diz o microbiologista Luiz Rosa, que atua na elaboração do documento.

O grupo coordenado por Rosa reúne a maior coleção de fungos antárticos do mundo, muitos deles com potencial biotecnológico. O pesquisador foi responsável pelo primeiro experimento realizado na nova base científica do Brasil na Antártida, com fungos produtores de penicilina coletados do ar da região.

"Existem várias colônias, linhagens selvagens, espécies novas que podem produzir novas penicilinas. As bactérias vêm demonstrando resistência aos antibióticos atuais, então é muito importante estudar e buscar novos remédios", disse.

Segundo Rosa, embora o potencial da bioprospecção na Antártida seja grande, não há consenso sobre o assunto.

"Como todos os países têm direito de veto e voto, um só vetando encerra a discussão", afirma.

Não existe uma explicação oficial para a resistência de países como os EUA e o Japão. Nos bastidores, comenta-se sobre interesses comerciais, mas não há posicionamento oficial desses países.

Para Rosa, a regulação é fundamental. "Os chilenos, por exemplo, estão fazendo pedido de patentes internacionalmente, e eu acho que a gente tem que fazer o mesmo. Pode ser que com a regulação se decida que não será nada disso, mas pode ser que passe a valer, e quem fez antes estará na frente."

Os ministérios de Ciência e Tecnologia e de Relações Exteriores dizem que vão esperar a conclusão do relatório para emitir uma opinião sobre o posicionamento brasileiro.

O Scar (Scientific Commitee on Antarctic Research), órgão consultivo sobre pesquisas científicas e ambientais antárticas, também entrou na discussão.

A pedido dele, Jefferson Cardia Simões, pesquisador antártico brasileiro e vice-presidente do comitê, está fazendo uma avaliação do potencial da bioprospecção e deve apresentá-la em reunião em agosto na Austrália.

"Esse é atualmente um dos principais pontos estressantes do tratado antártico. Enquanto os recursos não renováveis têm regras claras, ninguém esperava que o desenvolvimento científico [com novas tecnologias genéticas] trouxesse novos potenciais de recursos biológicos. Cedo ou tarde, o tratado tem que se posicionar sobre isso. Pode surgir de tudo nesse vácuo, até biopirataria", afirma.

Os produtos em estudo derivados da Antártida incluem suplementos alimentares, proteínas anticongelantes, medicamentos contra câncer e cremes cosméticos.

A Unilever, por exemplo, possui uma patente baseada em uma proteína anticongelante em bactérias encontradas em um lago antártico que podem ajudar a manter o sorvete suave.

O Aker Biomarine, da Noruega, que produz um suplemento alimentar feito de krill, possui patentes que cobrem a tecnologia para processar crustáceos que podem apodrecer rapidamente, como o camarão.

"Como não há uma regulamentação, está tudo muito no limbo. Alguém pode ir lá, pegar uma amostra, estudar e explorar economicamente", diz Cardia. Ele desconhece, no entanto, a existência de algum registro de produtos brasileiros derivados da Antártida. "Mas é preciso explorar melhor isso."

No Brasil, um projeto que reúne 25 grupos de pesquisas coordenado pelo químico Pio Colepicolo, do Instituto de Química da USP (Universidade de São Paulo), registrou cinco patentes resultantes da bioprospecção de moléculas extraídas de macroalgas marinhas da Antártida.

As patentes se referem à síntese de substâncias químicas extraídas dessas plantas (não de produtos propriamente ditos) e à aplicação delas no tratamento de doenças. Essas algas demonstraram atividade biológica para vários fins --bactericida, fungicida, antiviral e anticancerígeno.

"Não queremos recorrer aos bancos naturais da Antártida e retirar dali toneladas de algas por ano. A gente está trabalhando para fornecer a substância química. Essas patentes são importantes porque protegem a substância química, não o organismo vivo", diz Colepicolo.

Segundo ele, uma das substâncias químicas tem atividade biológica contra a leishmania, protozoário causador da leishmaniose, e já despertou interesse de uma indústria farmacêutica, que consultou o grupo sobre o grau de desenvolvimento da patente. Ela está sendo estudada na Unesp (Universidade Estadual Paulista) de Araraquara. 

Outra substância tem potencial para tratar câncer colorretal e de mama e é pesquisada por um grupo da Universidade de Caxias do Sul (RS).

Para o professor, existe a necessidade de uma discussão mais ampla sobre as patentes que podem vir a ser geradas a partir da bioprospecção na Antártida para que os conhecimentos adquiridos no continente sejam aplicados e para que seja devolvido à sociedade um pouco do dinheiro gasto em pesquisas.

Depois de dez anos de estudos na Antártida, o grupo coordenado por Colepicolo não foi contemplado pelo último edital do Proantar (Programa Antártico Brasileiro), lançado em 2018 e que beneficiou 19 projetos de pesquisa.

Contudo, o grupo segue com as pesquisas por meio de um projeto temático financiado pela Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), que aborda tantos algas tropicais quanto as antárticas. (Cláudia Collucci/FolhaPressSNG)