O tema se relaciona muito bem com a construção de cidades, estados e países inteligentes, pois tudo o que se faça coletivamente precisa de investimentos de todos, inclusive para manutenção do que foi construído.

Um exemplo de cobrança coletiva é a forma eficiente que os condomínios encontraram para gerar melhor qualidade de vida a seus moradores.

Nestes espaços condominiais são estabelecidas condições especiais para garantir maior segurança e lazer a seus moradores, através de convenções especificas que definem as regras de convivência coletiva.

Os custos operacionais do condomínio são financiados por uma taxa mensal cobrada num boleto que em duas ou três linhas especifica a participação de cada rubrica na contribuição condominial.

No entanto, na administração pública o número de variáveis é muito maior, e a complexibilidade é gigantesca, mas precisamos buscar uma forma de simplificar o sistema que levará à transparência e maiores retornos em serviços para os contribuintes.

No que tange à maior eficiência na administração pública, precisaremos de um espaço específico de debates, com linhas bem definidas, para não perdemos tempo discutindo sem construir uma proposta com foco e ações objetivas.

Acredito na forma plural que a digitalização dos processos traz, mas ela não nos dará a mesma transparência que a simplificação na cobrança dos tributos poderá nos proporcionar.

A política fiscal, a informação e o controle contábil são muito importantes para podermos avaliar a boa gestão e aplicação dos tributos arrecadados.

Como muitos contribuintes, tenho cuidado da gestão empresarial, sem avaliar em detalhes a forma de cobrança dos tributos e como estão sendo aplicados, entendendo que não estão em meu raio de influência.

Mas, também entendo que depois de décadas liderando empresas e contribuindo como cidadão e agente ativo em entidades da sociedade civil organizada, como FIESP, FIRJAN, ACRJ, ACSP, CNC, CNI, CONAJE, CNCR e em tantas outras, preciso colocar meu foco na forma de incidência e arrecadação dos tributos e sua aplicação transparente em serviços públicos de qualidade.

A proposta de um tributo sobre as movimentações financeiras pode ser uma forma simples e direta de implantar e controlar a arrecadação sobre toda nossa sociedade, já totalmente bancarizada.

Apoiando esta linha, hoje no Brasil são mais de 100 mil empresas que têm em suas folhas de pagamento mais de 3 milhões de trabalhadores, empresas estas participantes do ecossistema do CNCR e da FEBRAC - Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação. Ricardo Garcia, presidente do SEAC-RJ, afirma que o cenário só muda se houver alinhamento da sociedade civil organizada. Reforça que com a proposta atual do Governo o setor de serviços será exageradamente onerado e que a consequência será o aumento do preço dos serviços, que levará à queda das vendas das empresas, sendo forçadas a demitir.

Este modelo de cobrança do tributo sobre transações bancárias poderá ser mais justo e igualitário, porque todos serão contribuintes, inclusive os que atuam na economia informal.

O controle da arrecadação desse tributo é bem fácil, porque temos menos de 30 bancos, altamente informatizados e controlados pelo Banco Central (sem a necessidade do Estado desenvolver sistemas caros de implantação e operação). Nesta afirmação se baseia a tese do economista formado pelo MIT e professor da FGV, Marcos Cintra.

Várias simulações foram feitas pelo professor, indicando que um percentual de 1,26% sobre movimentações financeiras pode substituir impostos ruins, como os que prejudicam trabalhadores e empresários, os quais incidem sobre a folha de pagamento. Considerando que este percentual é descontado quando o depósito bancário é feito e quando o usuário da conta paga algo, para o mesmo dinheiro seria cobrado 2,52%. O trabalhador deixa de recolher entre 7,65% e 11% (de acordo com a facha salarial) sobre o seu pagamento, logo sobra entre 5,13% e 8,48% a mais em conta, o que fará grande diferença no orçamento.

Já por outro lado, o empresário que recolhe hoje 20% correspondente àquele trabalhador, deixa de recolher, fazendo assim que este custe menos. Isso faz a economia melhorar. Olhando para a economia informal (aquela que não paga impostos) e para os sonegadores, que dão prejuízo de mais 30% do PIB, o Estado também ganha, tendo seus custos cobertos, economizando com a fiscalização e todo aparato administrativo de controle, já que a gestão ficou muito simplificada.

A advogada tributarista Marta Arakaki alerta que alguns pontos ainda precisam de atenção e o principal é a possibilidade de evasão bancária, como ocorreu na Argentina, quando fizeram a implantação deste tributo sobre movimentações financeiras.

Na época da implantação da CPMF no Brasil, estudos de alguns economistas indicavam que o mesmo dinheiro circula até 14 vezes no sistema bancário.

Marta Arakaki alerta que o retorno do IPMF ou da CPMF, com uma alíquota alta, ou superior ao rendimento da Caderneta de Poupança, poderá aumentar mais ainda a atual carga tributária ou provocar a evasão bancária.

Raphael Kling, doutor em metaverso (Realidade Virtual e Inteligência Artificial), nos alerta sobre a virtualização da moeda, e reforça a tese de Marta Arakaki, afirmando que “a evasão bancária já é uma realidade no mundo real, onde moedas virtuais já permeiam a nossa economia, permitindo que a economia informal opere em ambiente seguro e longe de impostos”.

Para tentar evitar a evasão tributária dos informais eu pergunto: Um mix entre as duas modalidades não seria um caminho?

Para que uma cidade inteligente seja realmente bem-sucedida é necessário que ela também considere as questões políticas e sociais. Isso significa que a forma como os tributos são cobrados e como os recursos são distribuídos deve ser pensada de forma inteligente e equilibrada, levando em conta os mais abonados, mas, principalmente, os mais carentes de recursos financeiros.

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