A razão de ser na criação do Parlamento e da Carta Magna na Inglaterra, do começo do século XIII, foi estabelecer um freio aos gastos do Rei, que vinha impingir impostos para cobrir as despesas crescentes do Reino. Nos tempos modernos, os parlamentos (Câmara e Senado no caso do Brasil e Estados Unidos) têm como função principal de deputados e senadores eleitos em nome do povo a edição de leis e a fiscalização dos gastos do governo, para que a conta dos impostos não cresça. No Brasil, depois de ter abocanhado o Orçamento Geral da União em mais de R$ 59 bilhões no Orçamento Secreto, a classe política parece fazer Olimpíada para ver quem bate recorde de gastos.

A reforma tributária era (e continua sendo) a oportunidade para a carga tributária se ajustar ao perfil da renda dos brasileiros. Com o alívio nos impostos sobre o consumo e maior tributação sobre rendimentos dos ricos e sobre o patrimônio, abre-se a porta para a maior justiça fiscal. Entretanto, nesta janela de atividades das duas casas legislativas que já entram em recesso técnico esta semana (oficialmente, dia 18, terça-feira desta semana, mas como deputados e senadores só dão plantão em Brasília até as quintas-feiras...), os temas pendentes serão aprovados de afogadilho, com risco de muitos “jabutis” em emendas de lideranças na calada da noite, ou protelados para o retorno das atividades em 5 de agosto (e logo a campanha municipal vai esvaziar as discussões).

A Câmara, operando no perigoso modo remoto, via celular, sob a batuta do presidente Arthur Lira (PP_AL), deu por encerrada a regulamentação dos três tipos de impostos que simplificarão em três a quatro anos a atual miríade. Os três novos tributos são: o IBS, substituindo o ICMS dos estados e o ISS dos municípios; a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui PIS, Cofins e o IPI, federais; e o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos danosos à saúde e ao meio ambiente. No meio do caminho, conseguiu-se a isenção de impostos para a carne, que passa a fazer parte da cesta básica. Mas há um esforço para a alíquota média não passar de 26,5% (cada isenção onera a carga para todos). E, pasmem! Armas e munições estão fora do IS.

Mas o Senado fez corpo mole e deixou para resolver questões polêmicas em agosto. O relator da reforma no Senado é o senador Eduardo Braga (AM), com grande risco de lutar por mais subsídios para a Zona Franca de Manaus. Uma das questões (anexa à RT) é a reoneração das contribuições sociais para 17 setores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tenta prolongar a redução dos encargos. A desoneração da folha de pagamentos foi instituída em 2011 para setores intensivos em mão de obra. Juntos, eles incluem milhares de empresas que empregam 9 milhões de pessoas. A medida substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Na prática, reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas.

Por decisão do Congresso, em votações expressivas, a política de desoneração foi prorrogada até 2027, mas acabou suspensa por uma decisão liminar do STF em ação movida pelo governo federal. A alegação é que o Congresso não previu uma fonte de receitas para bancar o programa e não estimou o rombo do benefício nas contas públicas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, então, um acordo para manter a desoneração em 2024 e negociar uma cobrança gradual a partir do próximo ano. O governo sugeriu ao Congresso uma espécie de “gatilho” para que o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) só seja possível caso a arrecadação com as medidas propostas pelo Senado para compensar a desoneração da folha de pagamento se mostre insuficiente.

A equação agora proposta por Haddad envolvendo a CSLL tem alguns impasses, além do aumento do tributo em si. Um deles é que, nesse desenho, contando os dois meses usados para calcular o resultado da arrecadação e a noventena para a nova alíquota entrar em vigor, o ano de 2024 teria se encerrado ou estaria perto disso.

Mas a pior surpresa de Rodrigo Pacheco, que é candidato ao governo de Minas Gerais em 2026, foi apresentar proposta de renegociação com a União da dívida de mais de R$ 700 bilhões dos estados (SP, RJ, MG, RS, PR, PE, BA, GO, CE e SC são os mais relevantes). Renegociar juros, ajustando à realidade, tudo bem. Mas, com a transferência para o governo federal de ativos dos estados, não dá. Em Minas, além da Cemig, o governo federal teria a receber até a companhia de desenvolvimento do estado. Imagina se um banco vai aceitar carro velho ou animais da fazenda como pagamento de uma dívida?

Pobre dos EUA ou pobre de nós?

Quem acompanha diariamente o noticiário pela TV sobre a situação desfavorável ao presidente Biden, que vem demonstrando sinais de decrepitude aos 81 anos, não poderia estar mais intranquilo ao ver que se seu oponente, Donald Trump, aos 77 anos, além de mentiroso, não fica muito atrás. A capa do “The New York Times” de sexta-feira era desoladora. Uma bateria de matérias questionando a capacidade cognitiva do presidente americano, que, depois dos lapsos assustadores no debate com Trump na CNN, há duas semanas, voltou a trocar nomes na festa dos 75 anos da OTAN, chamando o presidente da Ucrânia, Volodymir Zelenksky, de “presidente Putin”, o algoz russo que invadiu a Ucrânia em fevereiro de 2022 e prossegue com ofensiva sanguinária! Como o voto não é obrigatório nos EUA e eleitores democratas e indecisos não estão animados a sair de casa ou votar pelo correio em Biden (como em 2020), o NYT não se cansa de instiga-lo a renunciar à candidatura e dar lugar a candidato mais jovem e viável, como a vice Kamala Harris.

Entretanto, enquanto aponta o declínio das contribuições de grandes empresários e financistas ao partido Democrata, uma ilustração para a Opinião do jornal mais influente dos Estados Unidos resume taxativamente a posição do Conselho Editorial: “Donald Trump não é apto para liderar”, com uma grande foto do ex-presidente de terno azul em fundo escuro que lembra um velho elefante em retirada. O Conselho Editorial do NYT condenou a reiteração de Donald Trump de que não aceitará resultado eleitoral que não seja sua vitória. Ou seja, reitera a mobilização dos apoiadores para novo assalto ao Capitólio, caso não saia vencedor em 6 de novembro. Por isso, diante de um Joe Biden trôpego e sem energia, defende candidatura mais jovem e viável para salvar a democracia nos Estados Unidos e sua influência no mundo democrático.

Caso da Abin lembra Watergate

Deu no conservador jornal londrino “Financial Times”, de quinta-feira: “Polícia prende espiões brasileiros por monitorar ilegalmente opositores de Bolsonaro”. A prisão de cinco agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), como consequência das investigações da Polícia Federal na operação “Última Milha”, que apurava as atividades de “arapongagem” de agentes da Abin no governo Bolsonaro, que usava o sistema de escuta e acompanhamento israelense “First Mille”, comprado pelo Gabinete de Segurança Institucional no governo Temer, lembra muito o Caso Watergate.

O presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, do partido Republicano, derrotado por John Kennedy em 1960, foi eleito em 1968 em vitória contra o Democrata Hubert Humprey, que era vice-presidente de Lyndon B. Johnson. LBJ, que assumiu o mandato após o assassinato do presidente, foi eleito em 1964, mas, embora estivesse apto à reeleição, desistiu e Nixon venceu. Na campanha da reeleição de 1972, Nixon era franco favorito contra George McGovern dos Democratas (ganhou em 49 dos 50 estados).

Mas um episódio que teve origem durante a campanha eleitoral de 1972 acabou abreviando o 2º governo Nixon. Em 17 de junho de 1972, ocorreu uma invasão à sede do Comitê Nacional Democrata, no Complexo Watergate, em Washington. Também eram cinco invasores descobertos pelo guarda de segurança do complexo. Quatro deles haviam participado da fracassada Invasão à Baía dos Porcos, em 1961, em Cuba. Todos foram detidos quando tentavam fotografar documentos e instalar aparelhos de escuta no escritório do Partido Democrata. O objetivo, como se provou depois, era fazer chantagem política contra os democratas, hábito que Nixon adquiriu de J. Edgard Hoover, diretor-geral do FBI (sem distinção entre democratas ou republicanos).

Parecia um fato menor e fortuito, se Bob Woodward e Carl Bernstein, dois jovens repórteres do jornal “The Washington Post”, não tivessem investigado o que estava por trás. Por vários meses, a dupla estabeleceu as ligações entre a Casa Branca e a invasão ao escritório do Partido Democrata, com a interligação do quinteto com altos auxiliares do gabinete de Nixon. Muitas das informações obtidas por eles foram passadas pelo agente do FBI Mark Felt, que era mencionado pela alcunha de Garganta Profunda (“Deep Throat”), com intuito de preservar o anonimato do vice-diretor do FBI.

Durante a investigação oficial que se seguiu, foram apreendidas fitas gravadas que demonstravam que o presidente Nixon tinha conhecimento das operações ilegais contra a oposição, porém as fitas haviam sido editadas, com trechos removidos. Seu advogado argumentou que o presidente tinha prerrogativas de cargo e não estaria obrigado a apresentar informações confidenciais. Em 24 de julho de 1974, Nixon foi julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos e intimado, por veredicto unânime, a apresentar as gravações originais, que comprovariam, de forma inequívoca, o seu envolvimento na ação criminosa contra a sede do Comitê Nacional Democrata, e consequentemente a abertura de um processo de “impeachment”. Dezesseis dias depois, em 9 de agosto, Richard Nixon renunciou. Depois, o vice, Gerald Ford, lhe concedeu indulto.

O Watergate brasileiro

Como fez Nixon nos EUA, políticos, jornalistas e ministros do Supremo Tribunal Federal, como Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. No Poder Legislativo: deputados Arthur Lira, presidente da Câmara, Rodrigo Maia (então presidente da Câmara), Kim Kataguiri e Joice Hasselmann; senadores Alessandro Vieira, Omar Aziz, Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues; no Poder Executivo: o ex-governador de São Paulo, João Dória, servidores do Ibama Hugo Ferreira Netto Loss e Roberto Cabral Borges, auditores da Receita Christiano José Paes Leme Botelho, Cleber Homem da Silva e José Pereira de Barros Neto (que descobriram a movimentação de Flávio Bolsonaro, uma espécie de “Spy X Spy”) e os jornalistas Mônica Bergamo, Vera Magalhães, Luiza Alves Bandeira e Pedro Cesar Batista.

O Watergate brasileiro também tem uma fita, com áudio e eventuais imagens, gravada em reunião realizada em 25 de agosto de 2020 num dos gabinetes do 3º andar do Palácio do Planalto. A gravação - aparentemente clandestina - foi feita pelo diretor-geral da Abin, o delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem, e contou com a presença de seu chefe imediato, o general Augusto Heleno, que comandava o Gabinete de Segurança Institucional (SGI), e duas advogadas do senador Flávio Bolsonaro: Luciana Pires e Juliana Bierrenbach.

Acometido de Covid-19, o senador fez “forfait”, embora ele fosse o objeto principal de tal mobilização: as advogadas iam apresentar uma linha de ação para neutralizar e invalidar as investigações de quatro auditores da Receita Federal que, alertados por sinais do Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, a autoridade central do sistema de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, apontaram lavagem de dinheiro nas contas do gabinete na Alerj do ex-deputado estadual Flavio Bolsonaro, com a prática de “rachadinha” dos salários de funcionários nomeados, sob a condução do ex-sargento PM Fabrício Queiroz.

Logo que Bolsonaro foi eleito e Flávio ganhou a vaga para senador, ainda não diplomado (só em fevereiro de 2019 tomaria posse), seus advogados quiseram retirar o inquérito da justiça de 1ª Instância (TJ-RJ) e avocar para o Superior Tribunal de Justiça, com foro privilegiado. Portanto, a reunião, justificada por Ramagem como destinada a investigar “desvio de conduta de funcionários públicos”, nada tinha a ver com as atividades da Presidência da República. Apenas envolvia o filho mais velho do presidente. E, para surpresa geral, provando o desvio de finalidade, o próprio Jair Bolsonaro, avisado na véspera, decidiu participar (por isso, ficou muto aborrecido por Ramagem, que indicou para concorrer à Prefeitura do Rio pelo PL, não ter apagado a fita do PC).

As duas advogadas apresentaram a teoria de que Flávio havia sido alvo de uma bisbilhotagem ilegal por parte da Receita Federal, e daí teria nascido o relatório do Coaf com informações das “rachadinhas” em seu gabinete na Alerj, quando era deputado estadual, que levaram ao caso Queiroz. Na conversa, as advogadas apresentaram a Bolsonaro, Heleno e Ramagem a tese do monitoramento ilegal de Flávio e detalharam como, na visão delas, funcionava a organização criminosa que suspeitavam existir dentro da Receita, e por que acreditavam que o relatório do Coaf havia contado com a colaboração desses auditores. Segundo elas, ali existiam informações de que o Coaf não dispunha.

Bolsonaro teria ficado chocado com o que ouviu e, num dado momento da reunião, perguntou a Ramagem se ele tinha conhecimento daquilo. O chefe da Inteligência disse que não. Um dia depois foi cobrado. Os auditores foram afastados e o processo teve as provas anuladas pelo STJ. Nenhum espanto contra a espionagem, com fins particulares, contra os agentes públicos.

Caso de 'famiglia'

A questão é que, em outro vídeo de reunião famosa – a reunião ministerial de 22 de abril de 2020, na qual o então ministro do Meio Ambiente (?), Ricardo Salles, defende abrir “a porteira para passar a boiada de baciada, enquanto a imprensa está prestando a atenção na Covid” – o presidente Jair Bolsonaro esbravejou contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em meio a palavrões: “não vou deixar que, só de sacanagem, queiram foder (sic) meus amigos e minha família; vou trocar a superintendência da Polícia Federal; se não puder, troco o diretor e até o ministro”.

Moro ouviu tudo calado. No dia seguinte, depois que Bolsonaro exonerou Maurício Valeixo do comando da PF, Moro pediu demissão atirando (mais adiante se recompuseram na campanha de 2022). Ato contínuo, o presidente Bolsonaro, em 27 de abril de 2020, nomeou Alexandre Ramagem (que se aproximou da família Bolsonaro na campanha de 2018, após a facada de Adélio Prado contra o candidato, em Juiz de Fora -MG) como diretor-geral da Polícia Federal. A nomeação saiu no Diário Oficial da União de 28 de abril. Mas, no dia 29, outro Alexandre, o Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, atendendo a liminar do PDT, suspendeu a nomeação.

Segundo o despacho de Moares, que citou as alegações de Moro e afirmou haver indício de desvio de finalidade na escolha de Ramagem, "em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público". O desvio de finalidade ocorre quando um ato do poder público não atende os princípios que deveria obedecer. Até hoje, os Bolsonaro nutrem profundo ódio pelo ministro do Supremo.

O caso está em aberto, comprovando, mais uma vez, que Jair Bolsonaro usou o aparato do Estado brasileiro em proveito próprio (caso das joias negociadas) e em proveito da sua família (além de proteção a Flávio Bolsonaro, a Abin monitorava os passos de Jair Renan, para que o filho mais novo não se metesse em enrascadas. Falhou novamente a Abin, pois Jair Renan está sendo processado por estelionato.

É o fim da picada (da política)

Recebi esta semana o “release” abaixo, que comprova o declínio da política. O União Brasil, resultado da fusão do antigo DEM (ex-PFL), já batizado de Democratas, com o PSL, legenda pela qual Bolsonaro foi eleito em 2018, comemora a adesão à chapa do candidato à prefeitura de Curitiba de dois “influencers” que vão concorrer à Câmara Municipal. Curitiba, com 1,773 milhão de habitantes, segundo o IBGE, é a 8ª capital do país em população, atrás de Manaus (2,063 milhões) e à frente de Recife (1,488 milhão) e de Porto Alegre (1,382 milhão).

“Um dos trunfos do União Brasil nas eleições 2024 na cidade de Curitiba (PR) será a presença de jovens lideranças e influenciadores digitais na chapa de pré-candidatos do partido a vereador da capital paranaense, fortalecendo a pré-candidatura do deputado estadual Ney Leprevost a prefeito. Entre os destaques da legenda na corrida por cadeiras na câmara estão os pré-candidatos João Bettega (@bettega_) e Gustavo da Costa (@perdeupia), ambos com mais de um milhão de seguidores nas redes sociais, e a pré-candidata delegada Tathiana Guzella (@delegadatathianaguzella), que conta com grande engajamento em canais como Instagram e YouTube”, diz a nota.

Não se mencionam propostas de políticas públicas. O que é interessa é o “like”, caminho aberto para as “fake News”.

É o fim da picada II

O governo Lula, por insistência do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer passar um pente fino nos benefícios pagos pelo INSS (aposentadorias e pensões, seguro-desemprego e licenças médicas), diante da suspeita de muitas fraudes estarem esvaindo milhões mensalmente. Mas o buraco parece bem maior e as fraudes não se limitam ao INSS.

É preciso uma clivagem geral dos benefícios pagos pelos diversos programas sociais, com indispensável cruzamento de dados. Nas residências unifamiliares, há sobreposição clara de duas ou mais pessoas recebendo o Bolsa Família ou outros auxílios que, somados, ultrapassam os tetos estabelecidos para a renda familiar. E muito rico se passando por pobre. Há pessoas que têm casa e automóvel cadastradas nos CRAS como carentes.

Mas vejam como a tarefa é hercúlea. Segundo matéria publicada esta quinta-feira pelo site “Metrópoles”, a Polícia Federal descobriu que houve a instalação clandestina de dispositivos de espionagem em computadores espalhados por seis dos dez andares do edifício-sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Brasília. Por isso, a corporação abriu investigação para apurar a utilização de “chupa-cabras” no prédio que concentra o fluxo de dados de pagamento de 39 milhões de beneficiários. [Os caixas eletrônicos dos bancos são alvos habituais dos “chupa-cabras”, mas agir na sede do INSS demonstra alta dose de audácia... O INSS diz que o sistema não foi violado (será?). Por sinal, além dos “chupa-cabras” nos caixas eletrônicos, os malandros andam interferindo nos sistemas eletrônicos de cada agência, instalando os “grampos” como se fossem prestadores de serviço após o experiente bancário].

Os dispositivos foram descobertos pela equipe de servidores lotada no Departamento de Tecnologia da Informação (TI) durante inspeção física na rede, em 26 de junho deste ano. A Polícia Federal foi chamada à sede do Instituto pela própria presidência da autarquia previdenciária.

Na sede, os chupa-cabras tiveram potencial acesso a todo o trânsito de informações da rede não protegido por criptografia. Os sistemas usados para conceder os benefícios já utilizam a criptografia há algum tempo, de acordo com fonte ligada ao INSS. No entanto, os acessos aos dados pessoais de todas as pessoas que solicitaram benefícios ao órgão exigem apenas nome de usuário e senha.

Para não levantar suspeita, as equipes da PF que foram até à sede do INSS estavam à paisana e utilizaram viaturas descaracterizadas. A medida visava não chamar a atenção de funcionários e servidores, principalmente pelo fato de que os “chupa-cabras” foram encontrados em locais de acesso restrito da infraestrutura do prédio.

Os malandros estão sempre à espreita de uma oportunidade. Na calamidade do Rio Grande do Sul, um simples e indispensável cruzamento de dados descobriu 300 mil pedidos de auxílio irregulares. Imagine quantos não entraram pela janela na farra eleitoral do Auxílio Emergencial, em 2022...

Machado de Assis já disse que “a ocasião faz o furto; o ladrão já nasce feito”.

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