Infeliz aniversário

Os 30 anos da Constituição de 1988 transcorreram ontem sob uma torrente de notícias contrárias a seu próprio espírito, produzida pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, ou emanadas do grupo que governará com ele a partir de 1º de janeiro. E isso começa pela própria celebração da data, em sessão solene no plenário da Câmara, à qual os jornalistas não terão acesso, devendo acompanhá-la das galerias. “Queremos, sim, seguir os passos de Caxias, o Pacificador”, disse o eleito em mais um culto evangélico, no domingo. Horas depois reafirmou com outras declarações que veio para dividir.

O fato mais grave do dia foi o cancelamento da missão comercial ao Egito, que o chanceler Aloysio Nunes Ferreira chefiaria a partir de hoje, numa clara retaliação ao anúncio de Bolsonaro de que, seguindo Trump, tal como fez apenas a pequena Guatemala, vai transferir a embaixada brasileira de Israel para Jerusalém, em sinal de pleno alinhamento com Israel. O Egito apresentou uma desculpa protocolar, alegando imprevistos de agenda, mas “off the record” a diplomacia egípcia foi clara com o Itamaraty: a decisão foi do próprio presidente Al-Sissi, que considerou absolutamente inadequado receber uma missão brasileira depois do anúncio de Bolsonaro. Como o Itamaraty não pode custear as viagens dos empresários convidados, muitos já estavam no Cairo. Outros foram alcançados pela notícia ainda no aeroporto de Guarulhos. Nunes Ferreira, em entrevista à BBC durante a campanha, afirmou que nada mudaria na política externa brasileira com a troca de governo, ganhasse quem ganhasse.

Acreditava, certamente, no princípio, não escrito, mas observado pela maioria dos países, de que a política externa deve ser uma política de Estado, e não governamental. Governos, que são transitórios, poderiam fazer ajustes na ênfase de um ou de outro aspecto, mas não alterar as suas linhas centrais, que levam em conta os interesses nacionais e não os pendores ideológicos do governo do momento. O comércio com os países árabes, por exemplo, tornou-se questão de interesse nacional. Só para o Egito, o Brasil vendeu, no ano passado, cerca de US$ 1,5 bilhão e comprou apenas US$ 150 milhões, ficando com enorme saldo na balança bilateral. Antes mesmo de tomar posse, Bolsonaro já arranjou inúmeros problemas para o Brasil com sua diplomacia presidencial ideológica e voluntarista, criando arestas com a China, maior parceiro comercial do Brasil, e com os parceiros do Mercosul, especialmente com a Argentina. Espantou a América Latina ao admitir que pode romper relações com Cuba.

Voltando, porém, ao aniversário da Constituição de 1988, declarou ele, ainda, que, por seu desejo, “não haverá mais demarcação de terras indígenas”. O direito dos índios às suas terras, cultura e modo de vida foi fixado pela Constituinte de 1988 em capítulo próprio, “Dos índios”, destacadamente nos artigos 231 e 232. Dizer que não fará demarcações é confrontar diretamente o texto constitucional.

Em dia pródigo de revelações, surpreendentes só para quem acreditou que a retórica de campanha não seria forma de governo, Bolsonaro defendeu também a gravação de aulas de professores que praticassem “doutrinação desacerbada”. Quis dizer exacerbada. Engraçada a indulgência com seu frequente espancamento da Língua e com seu vocabulário limitado, muitas vezes equivocado, por parte dos que não perdoavam os erros gramaticais de Lula. A declaração, em sintonia com o projeto “escola sem partido”, é um estímulo ao maccarthismo, à alcaguetagem ideológica defendida por uma deputada eleita pelo PSL. Na mesma linha, Bolsonaro criticou as provas do Enem por abordagem de questões relacionadas com a diversidade sexual e a ditadura. Seguindo o STF, que vem se pronunciando enfaticamente contra toda forma de cerceamento à liberdade de expressão, a Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou nota no mesmo sentido, e também em defesa das minorias e dos direitos humanos (para todos, não só para os humanos direitos).

Ontem foi dia também de sabermos o que o futuro governo pretende fazer na política carcerária: “Se você tiver recursos, amplia (o número de vagas). Agora, se não tiver recursos, amontoa. É melhor o cara lá dentro entre os seus colegas do que aqui fora. O juiz Sérgio Moro recebeu um recado: “Sou favorável à posse de arma; se a ideia dele for o contrário, tem que chegar a um meio-termo”, disse Bolsonaro. Seu filho, o deputado eleito Eduardo, defendeu que ele baixe um decreto, regulamentando o que seja “efetiva necessidade” de possuir uma arma, confrontando diretamente uma lei, o Estatuto do Desarmamento, derivado de consulta popular.

A atuação dos filhos, o poder que terão no futuro governo, começa a preocupar até aliados. Carlos, o vereador, vai cuidar das redes sociais, pelas quais o pai falará com as massas; Eduardo já disse que será, na prática, o líder do governo na Câmara; e Flávio deve desempenhar o mesmo papel no Senado. Será isso a monarquia com plebeus?