Corrupção e impunidade

A semana teve fatos extraordinários que deveriam fazer o país refletir. Prisão dos suspeitos da execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson, sem pista dos mandantes, expõe o superpoder das milícias; o massacre na escola de Suzano (SP) deveria frear a ideia liberação da posse de armas; a decisão de 6 x 5 do Supremo Tribunal Federal que considera os crimes de pagamento de propinas, sob a forma de doação a candidatos, visando benefícios futuros, apenas como caixa 2 eleitoral, sujeito ao TSE; e, por último, na sexta-feira, um banho da cartilha ultra liberal pela equipe recrutada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em seminário na FGV, no Rio.

A violência dos profissionais do crime, treinados quando integravam as polícias, mostra a sociedade cada vez mais desprotegida. O arsenal dos criminosos supera o de um batalhão da PM. A cultura da violência, que se nutre da impunidade (quase um ano se passou) forja mitos marginais (do tráfico ou milícia) pelo fascínio ao poder do dinheiro. O vício alegado pelo ex-governador Sérgio Cabral corrói os princípios de qualquer sociedade democrática e os valores de fraternidade. A atração dos jovens por esse submundo, que levou à execução na escola, é a inversão final de valores. A Escola, atacada nas ideias ou diretamente, é o centro de formação complementar, indispensável à ação inicial das famílias na educação básica e socialização dos jovens.

A decisão do STF abre janela à fuga da responsabilidade de inúmeros crimes de corrupção nos negócios públicos com a rotulagem de caixa 2 eleitoral. Os depoimentos de Cabral e envolvidos nas falcatruas em diversas áreas do Estado do RJ são claros: a saúde, a merenda escolar e o fornecimento de quentinhas aos presídios, tudo era pretexto para um toma lá-dá cá, não nessa ordem: dava-se antes para receber depois, até dez vezes mais.

Quando a Lava-Jato chegou, no primeiro semestre de 2014, às conexões entre a Petrobras e seus fornecedores (equipamentos e obras), uma das mais implicadas, a Construtora Norberto Odebrecht, sempre entre as maiores doadoras de campanhas (aposta antecipada em futuros contratos que a levava a dividir benesses por mais de um candidato) ficou precavida. Por orientação de Marcelo Odebrecht, propôs a parceiros em obras que assumissem o papel de doadores. Dinheiro não seria problema. A construtora o daria em troca de notas fiscais fictícias. Assim o grupo não liderou as doações. Marcelo não escapou da prisão e o grupo foi pego aqui e no exterior na prática de pagar propina para ter contratos com preços baixos e depois ajustá-los com aditivos. A lista do BNDES com financiamentos a ela no exterior mostra profusão de aditivos.

O toma lá-dá cá foi mais claro na ação do MPF contra os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci e o ex-presidente Luciano Coutinho e ex-dirigentes do BNDES em financiamentos fora de praxe ao grupo JBS, um dos campeões nacionais no petismo. A atual denúncia se baseou no relatório do TCU que embasou a CPI mista do Congresso. Só que o relatório da CPI, de 20 de março de 2018 (um ano esta semana), do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) não apontou nenhum culpado pelas 'leves irregularidades", como aportes além do valor de mercado pela BNDESPar ao conglomerado da carne e ainda um empréstimo de US$ 1 bilhão para comprar gigante da carne americana. A operação não saiu, mas o dinheiro voltou ao BNDES sem juros e correção. Ganha uma picanha da Friboi quem acreditar no relatório da CPI.

E o que dizer do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais? No segundo governo Dilma, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, hoje no BNDES, trocou metade do colegiado por suspeita (comprovada em alguns casos) de subornos milionários para aliviar multas bilionárias. Pois eles voltaram. Acabe-se com o Carf. Discussão na Justiça comum. Ou o rito quase sumário só vale para o contribuinte comum, sem bancas de advogados e especialistas em 'planejamento tributário' para enfrentar o Leão?

Não deve ser esse o capitalismo pregado por Guedes. Nos EUA, o FBI pegou esta semana fraudes milionárias (em dólar) no acesso a famosas universidades privadas (canudos são trunfos para colocação no mercado). Aqui, milionários grupos empresariais da educação são suspeitos em fraudes bilionárias no crédito do Fies, umas portas de acesso do estudante pobre ao ensino superior.