LCA: Petrobras segura o IPCA em maio

Após alta de 0,61% em abril, a LCA Consultores está prevendo desaceleração na taxa do IPCA em maio. Os impactos baixistas viriam dos preços da gasolina e do diesel, pela nova política da Petrobras de usar as vantagens do petróleo nacional, extraído a baixo custo no pré-sal, e do seu parque de refino para derrubar os preços no embalo do dólar comportado (R$ 4,93), compensando as pressões nos alimentos e bebidas da alta do leite “in natura” e derivados. A previsão LCA bate com a do mercado (+0,47%). Como foi a mesma taxa do IPCA em maio de 2022, se a previsão se confirmar, será o 1º mês de 2023 sem queda na taxa em 12 meses do IPCA, que ficaria estacionada em 4,18%.

A LCA vê tendência de baixa em Transportes (com queda adicional nas passagens aéreas, depois da baixa dos preços do querosene de aviação pela Petrobras), e nos preços de Saúde - via diluição parcial da alta de produtos farmacêuticos. Com alta de 0,56%, os preços monitorados seguem pressionando a inflação. A consultoria mantém previsão de alta de 6,0% para o IPCA do ano, com alta de 4,7% nos preços livres e de 10,1% nos monitorados.

Na Pesquisa Focus divulgada hoje pelo Banco Central, com respostas até a 6ª feira, 12 de maio, a mediana do mercado aponta IPCA de 6,03% para 2023 (6,0% nas apostas dos últimos cinco dias úteis, já incorporando a previsão de menor alta dos combustíveis pela Petrobras, que pode reduzir os lucros, mas jamais implicar em prejuízos, como exageram alguns, motivo pelo qual a alta dos preços monitorados cai de 10,53% para 10,36% nos últimos 5 dias).

Nos contratos futuros, o petróleo tipo Brent, está oscilando muito em função das expectativas da definição pelo governo Biden sobre o uso das reservas estratégicas de petróleo dos Estados Unidos. O contrato do barril para entrega em julho, que fechou 6ª feira a US$ 74,17, abriu a US$ 74,22, desceu a US$ 73,49 e chegou a US$ 75,51 às 12 horas. Isso influi na decisão da Petrobras.

O mais importante, para situar o terreno em que o Comitê de Política Monetária pisará nas reuniões de 20-21 de junho e 1 e 2 de agosto, é cotejar as previsões da inflação do mercado nos próximos três meses comparadas aos mesmos meses do ano passado. Para maio, não haveria alteração na taxa em 12 meses. Com o IPCA abaixo de 0,47% haveria ligeira queda. Para junho, a previsão de alta de 0,50% (0,48% nos últimos cinco dias) implicaria queda no IPCA em 12 meses para 4%.

Julho, o grande teste

Mas em julho vem o grande teste: como foi o primeiro mês do forte impacto dos eleitoreiros cortes (até 31 de dezembro de 2022) de impostos federais e estaduais (ICMS) em combustíveis (em especial a gasolina), energia elétrica e comunicações, julho de 2022, que registrou deflação de 0,68%, pode haver um repique na taxa em 12 meses no 3º trimestre (agosto teve deflação de 0,36% e setembro de -0,29).

Se a previsão do mercado estiver correta (não se sabe qual o impacto baixista da nova política de preços, ainda não anunciada pela Petrobras), a taxa espera de 0,37% em julho, elevaria a inflação em 12 meses de 4% para 5%. Com novas altas previstas em agosto e setembro. De qualquer forma, se a Selic for mantida em 13,75% na reunião de junho, a taxa de juros real cairia apenas dos atuais 9,18% para 8,33%.

Arcabouço em discussão

Mas, a menos que a ida de Gabriel Galípolo, secretário executivo do Ministério da Fazenda, para a diretoria de Política Monetária do Banco Central, implique guinada nas decisões do Copom, nada indica que o juro real deixará de fechar o ano acima de 6% (tendo em vista a previsão do mercado de que a Selic chegue a dezembro com 12,50% e o IPCA em 6% (há previsões menores apenas para a Selic, mas nenhuma a menos de 12%).

Paralelo ao anúncio da nova política de preços da Petrobras, o país aguarda com expectativa o início da tramitação do Projeto de Lei que define o novo arcabouço fiscal que irá substituir o teto do gasto público. O relator, deve apresentar hoje o relatório aos líderes partidários. O governo, leia-se, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera que o projeto seja aprovado com muitas poucas modificações, mantendo basicamente o teor da proposta enviada para o Congresso.

Mas assessores da Comissão Mista de Orçamento do Congresso divulgaram um estudo que propõe mudanças importantes. Como a volta dos contingenciamentos bimensais ao longo do período de execução do orçamento. O objetivo é que o governo consiga fazer correções ao longo do processo, caso a trajetória dos indicadores aponte para o não cumprimento das metas no final do período. Há pressões para que seja incluída alguma responsabilização do gestor, o ministro da Fazenda ou o próprio Presidente da República, como na lei do teto de gasto, caso as metas não sejam atingidas. E o documento ainda sugere que o piso da enfermagem seja incluído dentro do limite de gastos e que as metas sejam definidas entre junho de um ano e julho do ano seguinte, como era no início da vigência do teto do gasto.

Para que as metas do arcabouço sejam atingidas será necessário um aumento real de receitas da ordem de R$ 100 bilhões/ano, permanentemente, e a probabilidade de que o governo consiga este feito é estimada em 35%. O arcabouço fiscal deverá ser aprovado pelo Congresso. Se algumas das sugestões forem incorporadas ao texto, o projeto aprovado será mais rígido do que a proposta original do governo.

Meta em debate?

Nessa 5ª feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) também fará sua reunião mensal. Há a especulação de que a discussão sobre as futuras metas de inflação seja antecipada para essa reunião, embora provavelmente esse tema entre na pauta somente na reunião do mês que vem. Como é habitual, o CMN define as metas de inflação para 30 meses adiante (2026) na reunião de junho.

Seria uma enorme surpresa se o Conselho, presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com a participação da ministra do Planejamento e Gestão, Simone Tebet, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que tem posição discordante do governo, puser o tema em discussão deliberatória nesta semana.

O tema pode ser arranhado, inclusive para a eventual revisão das metas de 3,00% para o IPCA de 2024 e 2025, que, com a tolerância de 1,50 ponto percentual, tem teto de 4,50% para os dois anos. Por enquanto, as previsões do mercado estão dentro do teto (4,12% em 2024 e 4,0% para 2025 e 2026).