Até o Banco Central já se mostrou preocupado com o fluxo cambial causado pela movimentação dos sites de apostas, a maioria instalada em paraísos fiscais do exterior (Curaçao e Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe, Malta, no Mediterrâneo, Liechtenstein, na Europa, além de ilhas inglesas no Canal da Mancha. Com o encerramento, ontem, do prazo de pedidos de credenciamento junto ao Ministério da Fazenda, o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, estima em mais de 100 os pedidos de credenciamento.

O impacto da jogatina, que corre solta no país desde que o governo Temer autorizou o funcionamento de sites de apostas no final do seu governo (2018) e o governo Bolsonaro não fez qualquer regulação, o que está sendo feito no governo Lula, como a banca sempre ganha e a banca está radicada no exterior, é tal que o fluxo de recursos teve influência negativa no balanço de pagamentos, com a lavagem de dinheiro pela transferência em criptomoedas.

Para avaliar fluxos de entrada e saída de recursos do país, que pode ser relevante para o mercado cambial, o Itaú, que fez um estudo especial sobre o mercado de bets, destacou que “deve-se considerar o valor movimentado em transações de brasileiros com o exterior devido às apostas e jogos on-line”, que ele estima em R$ 112,5 bilhões.

Com a primeira fase dos pedidos de registro encerrada dia 20 – quem entrou na fila pode ter regulamentação para operar a partir de 1º de janeiro, quem se atrasou, vai receber a autorização depois de sites já estabelecidos, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) estima que o governo já recebeu um total de 113 solicitações.

Ordem na jogatina

Como cada site terá de pagar R$ 30 milhões pela outorga, já há uma garantia de mais de R$ 3 bilhões de arrecadação. Isso é só o começo da intervenção do governo para tentar dar um mínimo de controle a um mercado que desvia recursos de consumo da classe média para a jogatina. A partir de 1º de janeiro de 2025, os sites de apostas pagarão 12% de impostos sobre o faturamento e os ganhadores recolherão 15% do valor do prêmio.

Não há estudos ainda comprovando a concorrência dos jogos com outros setores da economia. Mas um levantamento do Departamento de Estudos Macroeconômicos do Itaú aponta que entre a autorização (em 2018) e o início da regulamentação (2023) o movimento impactou o balanço de pagamentos. Pelas estimativas do Itaú, a partir dos dados do balanço de pagamentos, este valor somou R$ 68,2 bilhões de reais nos 12 meses acumulados até junho de 2024.

O banco ressalta que o valor efetivamente apostado pode ser maior, pois é comum que os jogadores utilizem seus ganhos no exterior para apostar novamente, sem internalizar os recursos ganhos. O Itaú não fez estimativas sobre o valor efetivamente apostado, já que o foco do estudo era macroeconômico.

Gasto líquido com apostas e jogos online

O banco utilizou essa métrica como a mais adequada para estimar os impactos do setor de apostas sobre o consumidor, pois mede o quanto efetivamente saiu do bolso do consumidor brasileiro e não retornou. Equivale ao valor enviado ao exterior para os sites de apostas, R$ 68,2 bilhões, deduzido do valor recebido em prêmios pelos apostadores vencedores, R$ 44,3 bilhões, totalizando R$ 23,9 bilhões.

Depois que o Banco Central apertou o cerco e trocou a metodologia de captar o fluxo dos sites de apostas, em janeiro de 2023, houve um salto exponencial de identificação sobre a arrecadação dos sites. O Itaú estima que o valor pago pelos apostadores em taxas de serviço tenha sido de R$ 24,1 bilhões. A conta onde as taxas pagas passaram a ser registradas saltou de R$ 2,5 bilhões, antes da mudança metodológica, para R$ 26,6 bilhões no acumulado de 12 meses até junho de 2024. “A diferença, R$ 24,1 bilhões, provavelmente se deu pela inclusão nesta rubrica das taxas de serviço pagas em jogos e apostas”.

Adicionalmente, o saldo de prêmios pagos aos apostadores registrou entrada líquida de R$ 0,2 bilhão. A conta onde os prêmios são registrados passou de entrada líquida de R$ 6,1 bilhões, antes da mudança metodológica (R$ 9,5 de entradas e R$ 3,3 bilhões de saídas), para entrada líquida de R$ 6,3 bilhões (R$ 53,7 bilhões de entradas e R$ 47,7 bilhões de saídas). Assim, nota-se um aumento expressivo tanto das saídas (valor apostado), como das entradas (valor recebido pelos apostadores que ganham).

A diferença entre as contas antes e depois da mudança metodológica provavelmente reflete a inclusão nesta rubrica dos prêmios pagos e recebidos em jogos e apostas. A soma das taxas (saídas) e dos prêmios (entradas líquidas) totaliza 23,9 bilhões de reais, no acumulado de doze meses até junho. Este valor equivale a 0,2% do PIB brasileiro, 0,3% do consumo total e 1,9% da massa salarial. Nas Pesquisas de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE, anteriores à criação das bets, os gastos com jogos e apostas comprometiam menos de 0,30% dos orçamentos. O ganho é tão exponencial que as bets lideram os anunciantes.

O cálculo inclui tanto os valores apostados, quanto os valores recebidos pelos apostadores ao vencerem apostas. “Se desconsiderarmos os valores recebidos pelos apostadores quando ganham, teríamos uma estimativa exagerada dos gastos do consumidor com apostas - R$ 68,2 bilhões, valor substancialmente acima de nossa estimativa para o gasto líquido, de R$ 23,9 bilhões (acumulado de 12 meses até junho)”, destaca o Itaú.

Real volta a subir contra dólar fraco no mundo

Mais um dia de fraqueza do dólar frente às principais moedas nos mercados globais consolida a visão dos operadores e investidores de que a queda dos juros será iniciada pelo Federal Reserve Bank na reunião de 18 de setembro.

No mercado brasileiro, após a advertência de cautela por parte do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que embarca para os Estados Unidos para participar da reunião de Jackson Hole, organizada pelo Banco da Reserva Federal de Kansas City, ficou mais evidente que seria um despropósito apostar em alta da Selic justo quando o Fed baixaria os juros.

Hora da verdade da população; do país e municípios

O IBGE divulga amanhã, 22 de agosto, a tão aguardada atualização da população brasileira, ajustando os dados parciais do Censo de 2022. Em agosto daquele ano, um mês depois do “relógio” populacional do IBGE registrar que o país tinha atingido 216,4 milhões de habitantes em julho, o placar parcial do Censo apontou 203,3 milhões. Como, só morreram 710 mil na pandemia da Covid, era importante informar a real população ou o sumiço de 13 milhões.

Mas a atualização das projeções das populações dos municípios é superimportante para definir a cota-parte de cada um na redistribuição dos impostos federais nos Fundos de Participação dos Estados e Municípios (e também no rateio dos impostos estaduais). Se a população crescer em determinadas faixas, as alíquotas aumentam o quinhão de cada prefeitura.