Dados de setembro mostram urgência de cortes

O déficit primário consolidado do setor público (receitas menos despesas, sem considerar os juros da dívida), de R$ 7,340 bilhões em setembro, após déficit primário de R$ 21,425 bilhões em agosto, resultou de tremendo esforço de contenção de gastos do governo federal no período. Depois de estourar a conta em R$ 3,330 bilhões em agosto, o governo federal economizou R$ 22,514 bilhões em setembro, mas não foi suficiente para, mais uma vez, cobrir o rombo do INSS (R$ 26,248 bilhões e setembro; R$ 18,895 bilhões em agosto).

Considerando o resultado negativo do Banco Central (R$ 241 milhões), no déficit primário geral de R$ 7,340 bilhões do setor público consolidado, a parte mais importante do governo central (governo federal + BC+ INSS) foi um rombo de R$ 3,974 bilhões, seguido por rombo de R$ 3,173 bilhões dos governos regionais (estados e municípios) e de R$ 192 milhões das estatais (federais, estaduais e municipais).

Mas o grande responsável pelo déficit em todos os meses e no acumulado do ano (janeiro-setembro) é o INSS. E os rombos da Previdência acabam sendo financiados pela dívida pública, o que gera endividamento em bola de neve. Em setembro, os juros da dívida somaram R$ 46,427 bilhões (uma redução de R$ 12,5 bilhões frente a agosto e de -R$ 33,3 bilhões em relação a setembro de 2023 porque o Banco Central teve um ganho de R$ 20,0 bilhões em “swap” cambial em setembro deste ano, contra perda de R$ 15,9 bilhões em setembro de 2023. Em agosto deste ano, houve ganho de R$ 1,7 bilhão em “swap”.

Mas na análise do acumulado do ano a conta de juros assume valores astronômicos. Até setembro, os juros somaram R$ 650,2883 bilhões. O déficit do INSS no mesmo período foi de R$ 265,821 bilhões, pouco acima dos R$ 261,257 bilhões de janeiro-setembro de 2023. Entretanto, se somarmos os dois rombos que chegam a R$ 527,088 bilhões e aplicarmos juros de 12%, teremos R$ 590, 338 bilhões, ou praticamente a conta dos juros capitalizados.

Selic sobe 2,75% em 2024 e 3% em 2025

O Banco Central assinala que a elevação de um ponto na Selic (que subiu semana passada 0,50% para 11,25% ao ano, implica gastos de R$ 54,7 bilhões ao fim de 12 meses. No começo do ano, a Selic estava prevista para fechar 2024 em 9%; agora deve fechar em 11,75% e as projeções da Pesquisa Focus do Banco Central indicaram que a mediana das expectativas de 2025 (8,50% no começo deste ano) foi elevada de 11,50% para 12% e a previsão de 2026 (que era de 8% e passou para 9,75%, acaba de ser elevada para 10%. Ou seja, os juros subiriam 3,5 pontos em 2025 e 2 pontos em 2026, o que vai desacelerar fortemente o PIB e a arrecadação, comprometendo os índices de endividamento. Por isso, o mercado aguarda com expectativa o corte de gastos visando o ajuste da trajetória do endividamento até 2027.

A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) atingiu 62,4% do PIB (R$ 7,1 trilhões) em setembro, elevando-se 0,4 p.p. do PIB no mês. O resultado refletiu sobretudo os impactos da valorização cambial de 3,7% no mês (+0,5 p.p.), dos juros nominais apropriados (+0,4 p.p.), da variação do PIB nominal (-0,4 p.p.), e dos demais ajustes da dívida externa líquida (-0,2 p.p.). No ano, a DLSP elevou-se 1,5 p.p. do PIB, com o maior impacto vindo da desvalorização cambial (12,5% no ano) e dos juros nominais (+5,7 p.p.). O déficit primário (+0,8 p.p.), foi impactado ainda pelo reconhecimento de dívidas (+0,2 p.p.), o efeito do crescimento do PIB nominal (-2,9 p.p.), dos demais ajustes da dívida externa líquida (-0,7 p.p.), e do ajuste de privatizações (-0,3 p.p.).

A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) – que abrange governo federal, INSS e governos estaduais e municipais – atingiu 78,3% do PIB (R$ 8,9 trilhões) em setembro de 2024, redução de 0,2 p.p. do PIB em relação ao mês anterior. Essa redução decorreu principalmente da evolução dos juros nominais apropriados (+0,6 p.p.), do resgate líquido de dívida (-0,2 p.p.), da valorização cambial (-0,2 p.p.) e da variação do PIB nominal (-0,5 p.p.).

No ano, o aumento de 3,8 p.p. do PIB na DBGG resulta sobretudo da incorporação de juros nominais (+5,6 p.p.), da emissão líquida de dívida (+1,2 p.p.), do efeito da desvalorização cambial acumulada (+0,5 p.p.), do reconhecimento de dívida (+0,2 p.p.) e do crescimento do PIB nominal (-3,6 p.p.).

Como se percebe, o governo federal tem feito sacrifício (muito dos gastos foram ajustes de restos a pagar deixados pelo governo Bolsonaro, como R$ 90 bilhões pagos em precatórios este ano), mas, além do caso crônico do INSS, houve uma deterioração das finanças dos municípios.