Primário de +R$ 36,9 bi, e perda de R$ 30,3 do BC em swap

Apesar da perda de R$ 30,3 bilhões em operações de “swap” cambial pelo Banco Central em outubro (no mesmo mês de 2023 o BC ganhara R$ 1,8 bilhão) e o BC ganhara R$ 20 bilhões em setembro deste ano, o setor público consolidado teve superávit primário de suas contas (receitas menos despesas), sem contar os juros da dívida de R$ 36,883 bilhões no mês passado. O vilão do resultado primário seguiu sendo o INPS, com rombo de R$ 20,934 bilhões em outubro, porém inferior aos R$ 26,248 bilhões de setembro.

Outra fonte de estouro veio dos governos municipais, com rombo de R$ 3,642 bilhões. O superávit de R$ 1,735 bilhão do conjunto dos estados não impediu o rombo final de R$ 1,907 bilhão dos governos regionais. O governo federal teve superávit primário de R$ 60,179 bilhões, mas o déficit do INSS e as perdas de R$ 95 milhões do Banco Central, junto com as perdas dos governos regionais encolheram o superávit primário para R$ 36,883 bilhões.

No entanto, quando se contabilizam os juros, que somaram R$ 111,564 bilhões (um aumento de R$ 65,137 bilhões sobre setembro), vê-se que só o Banco Central foi responsável pelo aumento de 47,255 bilhões na conta de juros de setembro (quando teve ganho de R$ 11,150 bilhões, graças ao ganho de R$ 20 bilhões em “swap”, enquanto em outubro, as perdas de R$ 30,3 bilhões em “swap” engordaram as despesas do BC em juros para R$ 36,107 bilhões.

No acumulado do ano, os juros somaram R$ 761,847 bilhões, um aumento de R$ 151,025 bilhões sobre os R$ 610,819 bilhões de janeiro-outubro de 2923. Nos últimos 12 meses, as despesas com juros somaram R$ 869,321 bilhões, o equivalente a 7,57% do PIB. Como se vê, todos os esforços para produzir economia de gastos e redução dos déficits fiscais primários, são devastados pelo turbilhão dos juros. Que ainda travam a economia e as receitas.

LCA e Bradesco analisam pacote

A LCA Consultores e o Bradesco analisaram as medidas do governo para reduzir gastos e aumentar receitas, visando a sustentar o arcabouço fiscal. Para a LCA, que mediu o impacto das propostas em 2025 e 2026, “na parte das receitas haverá grande isenção que tentará ser compensado por taxação em faixas de rendimentos superiores. Na parte dos gastos, o pacote foi modesto e não incluiu diversas medidas que foram cogitadas nas últimas semanas”.

A consultoria destaca que em “adição aos riscos que devem ser enfrentados no Congresso, de desidratação, rejeição ou inversão das medidas, (...) há incerteza em torno da materialização dos impactos estimados na tabela abaixo. Os principais com materialização incerta estão relacionados a Subsídios e subvenções, Bolsa Família, BPC e Biometria, Aldir Blanc e Militares. Ao mesmo tempo, avaliamos que DRU e Fundeb não apresentarão os efeitos esperados nas despesas. Assim, se adotarmos hipóteses mais conservadoras de materialização dessas medidas, a economia recuaria de R$ 71,3 bilhões no biênio 25/26 para algo entre R$ 37,0 e 42,0 bilhões”, conclui.

Já o Bradesco, foi menos cético em relação às medidas que já tinham circulado e foram confirmadas, como a mudança no Abono do PIS-Pasep e no reajuste do salário-mínimo. No caso do abono, no entanto, a regra de transição é bastante mais suavizada do que as notícias sugeriam. Para o BPC, as regras de acesso também serão revisadas, contabilizando a renda familiar para concessão do benefício”.

“Parte importante da economia proposta pelo governo é fruto de pente fino em programas existentes, como registro biométrico, revisão de concessão de benefícios para municípios com elevado número de famílias uniparentais, entre outros. Outra parte das medidas, entendemos, não trarão economia para o cumprimento do limite de gastos do arcabouço, como a mudança do Fundeb, que não é contabilizado nesta regra”.

“Já no caso das emendas parlamentares e da prorrogação da DRU, essas medidas já estavam sendo consideradas em nosso cenário. Os gatilhos em caso de preservação de déficit primário são contenções para um eventual cenário que já se desenharia negativo, que é persistência do déficit”.

“Também foram anunciadas as diretrizes gerais de uma Reforma Tributária da Renda, que tramitará em projeto separado ao longo do ano que vem, com vigência prevista para 2026. A proposta é aumentar a faixa de isenção do imposto de renda para R$ 5 mil (abrangendo 87% da população ocupada no Brasil), compensando essa perda de arrecadação com aumento de tarifa efetiva para a população com rendimento superior a R$ 50 mil”.

Riscos na tramitação

O Bradesco lembra que “os detalhes ainda não foram divulgados, mas há riscos na tramitação e incerteza quanto ao saldo final para a arrecadação, que pode ser negativa”. Para o Bradesco, “as medidas anunciadas auxiliam o cumprimento do limite de despesas do arcabouço nos próximos dois anos. Contudo, mantêm o cenário de despesas discricionárias em nível apertado, preservando algum grau de preocupação para o cumprimento das regras”.

Sendo realista, o banco assinala que “as medidas que de fato representam uma economia de despesas em 2025 somam quase R$ 10 bilhões, restando uma parcela importante de economia através do chamado pente-fino, que terá que ser observado ao longo de vários meses para que seja mensurada sua eficácia”.