Aneel concede anuência prévia para compra da Cepisa

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concedeu anuência prévia à transferência do controle societário da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) ao grupo Equatorial Energia. A empresa, foi a primeira de seis distribuidoras da Eletrobras a ser privatizada, sendo arrematada pelo grupo Equatorial em leilão realizado no dia 26 de julho, na B3 (antiga BM&F Bovespa), em São Paulo.

A decisão da Aneel foi publicada ontem (10) no Diário Oficial da União. A operação já havia sido aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no dia 28 de agosto.

A Equatorial Energia é uma holding que controla a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e a Centrais Elétricas do Pará (Celpa). A empresa foi a única a dar lance no leilão, pagando R$ 45.521,52 à Eletrobras e prometendo um aporte de cerca de R$ 720 milhões.

A venda das distribuidoras da Eletrobras foi aprovada em assembleia da Eletrobras realizada em fevereiro. A assembleia decidiu, ainda, assumir R$ 11,2 bilhões em dívidas das empresas.

Outras distribuidoras

Além da Cepisa, no dia 30 de agosto, em nova rodada do certame, o governo leiloou as distribuidoras Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Boa Vista Energia, distribuidora de energia em Roraima. No próximo dia 26, está previsto o leilão da Amazonas Distribuidora.

Já o leilão da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) continua suspenso devido a uma decisão judicial. Uma decisão judicial do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), impediu a venda da companhia, após ação movida pelo governo de Alagoas.

Projeto de lei

A privatização das distribuidora da Eletrobras é matéria de um projeto que tramita no Senado e que deve ser votado após o primeiro turno das eleições. Na quarta-feira passada (5), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou o parecer do senador Romero Jucá (MDB-RR) sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/18 que trata da privatização. Jucá apresentou um relatório sem alterações ao texto aprovado na Câmara dos Deputados em julho.

Um dia antes, na terça-feira (4), o projeto já havia sido aprovado em outras duas comissões da Casa, a de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE). Apesar de estar liberado para o plenário, o texto só deve ser votado após o primeiro turno das eleições, devido a divergência de relatórios.

Tanto o relatório de Jucá, quanto o do vice-líder do governo no Senado e relator do projeto na CAE, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), não modificam o texto aprovado pelos deputados e favorável à privatização das distribuidoras.

Já o relatório aprovado na CI, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), retira do rol de empresas a ser privatizadas a Amazonas Distribuidora. Com isso, foi costurado, no final da tarde de ontem, um acordo de lideranças junto ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) para que a votação da matéria ocorra somente após o dia 7 de outubro, data do primeiro turno das eleições.

Pelo acordo, o texto deverá ir para votação no plenário no dia 9 de outubro. A intenção do governo é aprovar primeiro o texto base do projeto, para colocar depois em votação as alterações propostas pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).