Bolsonaro e Guedes devem ter cautela com benefícios na Zona Franca, alertam consultores

Consultores de bebidas e a Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), sugerem muita cautela por parte do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, para que, conforme ressalta, a Zona Franca de Manaus não continue usada como espaço de manobra por grandes empresas e multinacionais de bebidas. Os dois devem comparecer, nesta quinta-feira (25), à primeira reunião do ano no CAS (Conselho Administrativo da Suframa).

O superintendente da Zona Franca de Manaus, Alfred Menezes, disse à imprensa que Bolsonaro e Guedes participarão da 287ª Reunião Ordinária do CAS, às 10h, na sede da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus). O ministro foi nomeado para o cargo de coordenador do CAS no último dia 11 e, publicamente, tem se posicionado contra a concessão desenfreada de benefícios às grandes indústrias na região.

De acordo com o superintendente, na reunião do conselho, serão analisados 88 projetos industriais e de serviços. Desse total, de acordo com ele, 26 são de implantação, que preveem investimentos de cerca de US$ 650 milhões e a geração de quatro mil empregos diretos no PIM (Polo Industrial de Manaus) nos próximos três anos.

Considerando dados mais recentes da Suframa, o presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros, observa que, das cerca de 450 empresas instaladas na região, apenas Coca-Cola, Ambev e Heineken detinham 10,3% de todo o faturamento do PIM, segundo os dados da Suframa de 2018. As três empresas possuem 86,32% do faturamento do subsetor químico do Polo, mas só empregam 0,5% do total da mão de obra da região, que é de 87.733 empregados.

“Somos favoráveis à Zona Franca e ao desenvolvimento e à proteção da Amazônia”, ressalta o presidente da Afrebras, para continuar: “No entanto, defendemos, sobretudo, o desenvolvimento do Brasil como um todo e isso passa pela valorização das indústrias regionais, que geram emprego e renda diretamente nos diversos municípios onde estão instaladas”.

Professor titular de Direito Econômico da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e consultor do mercado de bebidas, o advogado Oksandro Gonçalves vê com otimismo a chegada do ministro ao cargo de presidente do CAS. Pós-doutor em Direito pela Universidade de Lisboa, ele acredita que, por ter um perfil técnico, Guedes poderá ser mais criterioso para combater o que o especialista chama de “uso desenfreado e irresponsável do dinheiro público transformado em benefícios fiscais a grandes empresas e multinacionais de bebidas”.

“Sem o recolhimento do IPI, faltam recursos para o Fundo de Participação dos Estados e Municípios, composto fundamentalmente de uma parcela do Imposto de Renda e do Imposto de Produtos Industrializados”, destaca Gonçalves. “É preciso repensar a concessão de incentivos fiscais da forma como é hoje, pois fazem mal aos estados, municípios e aos pequenos e médios empresários, além de prejudicar o mercado e fortalecer o mecanismo anticoncorrencial”, avalia o consultor de Direito Econômico.

Outro consultor do mercado, Jean Cleber da Fonseca diz que o cenário econômico poderá ser ainda mais favorável, caso Guedes mantenha no conselho a linha favorável a cortar benefícios e privilégios concedidos a grandes empresas e multinacionais do setor, por exemplo. Segundo Fonseca, um dos caminhos para alcançar a isonomia tributária é manter a alíquota de 4% a partir de 2020, como definido no decreto de 2018. “Fico muito otimista com a chegada dele à presidência do conselho justamente pela visão que ele tem para acabar coma farra dos subsídios na Zona Franca de Manaus”, afirma o especialista.

Na opinião do consultor de mercado, o próprio presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já se posicionou sobre a necessidade de diminuição de subsídios. “Bata ver o discurso do Maia, quando foi aprovada a reforma [da Previdência]. Ele deu recado muito claro de que não basta somente enxugar a máquina pública. Também tem de enxugar a máquina privada em relação a subsídios. No plenário, ele deixou claro que a reforma não passa somente pelo poder público para enxugar a máquina pública”, observa Fonseca.