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Reforma da Previdência aprovada no Senado ajudará a equilibrar as contas públicas, afirma o presidente da CNI
Robson Braga de Andrade destaca que a aprovação das mudanças nas regras de aposentadoria abrem espaço para avanços na agenda da produtividade, que inclui a revisão do sistema tributário e as privatizações
Mesmo com a mudança no ponto que trata do pagamento do abono salarial, a reforma da Previdência aprovada em primeiro turno no Senado é robusta. Além de contribuir para o equilíbrio das contas do governo federal, ajudará a reverter os crescentes desequilíbrios fiscais de estados e municípios, com a futura aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela. A avaliação foi feita nesta quarta-feira, 2 de outubro, pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade. “Ao incluir os servidores de estados e municípios nas novas regras de acesso à aposentadoria por meio da PEC paralela, a reforma terá efeitos ainda mais positivos sobre a confiança dos agentes econômicos e as decisões de investimentos, o que é crucial para a retomada do crescimento econômico”, afirma Robson Andrade.
Na avaliação da CNI, perdas impostas à economia prevista com a reforma prejudicam a busca pelo equilíbrio das contas da Previdência. Entretanto, com a PEC paralela, o Senado aperfeiçoou o texto aprovado na Câmara dos Deputados. “A reforma é capaz de equacionar o déficit da Previdência no médio prazo, trazendo mais previsibilidade para as contas públicas. Isso garantirá o pagamento das merecidas aposentadorias aos brasileiros”, diz Robson Andrade. A reforma promove maior equidade social. Também adapta as regras de acesso à aposentadoria às mudanças demográficas dos últimos 50 anos, quando o número de brasileiros com idade superior a 65 anos triplicou e a expectativa de vida aumentou substancialmente, com a melhoria das condições de vida da população.
Além disso, acrescenta Robson Andrade, a aprovação da reforma da Previdência abre espaço político para o debate de outros temas fundamentais para o país, como as mudanças no sistema tributário, as privatizações, a desburocratização, o licenciamento ambiental e medidas microeconômicas capazes de facilitar a vida dos empreendedores, aumentar a segurança jurídica, alavancar investimentos e modernizar o país.