Para bancar os R$ 62 bi de gastos eleitorais, Governo encolhe BNDESPar R$ 40 bi (65,7%)

Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), 5ª feira, 20 de outubro, em Brasília, a BNDES Participações S.A., braço de participações acionárias e investimentos em ações e fundos de investimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, mais conhecido como BNDESPar, aprovou reduzir seu capital social em R$ 40 bilhões, com devolução de ações e recursos à matriz. O capital era de R$ 60,344 bilhões em agosto. Com a redução, cai para R$ 20,344 bilhões, um encolhimento de 65,72% na capacidade de alavancagem nos recursos do braço de investimento do banco.

A medida, comunicada ao mercado em fato relevante na tarde de 6ª feira, 21 de outubro, atende à necessidade de o Tesouro Nacional fazer caixa para bancar a enxurrada de gastos eleitorais que já passa de R$ 62 bilhões. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinara, em 14 de setembro, que o BNDES acelerasse o cronograma de devolução de empréstimos feitos entre 2020 e 2014 pelo Tesouro Nacional por meio de títulos da dívida pública, que somaram R$ 440 bilhões. O auge do saldo de recursos ocorreu em 2015, no 2º governo Dilma, quando alcançou R$ 487 bilhões, incluindo os juros.

Após as acusações de pedaladas fiscais, que motivaram o “impeachment” da ex-presidente, a dívida vem sendo amortizada. Em 2016, houve amortização de R$ 119,38 bilhões, o recorde anual foi em 2018: R$ 131 bilhões. Em 2019, foram devolvidos R$ 123 bilhões, montante que caiu a R$ 16 bilhões em 2020. No ano passado foram pagos ao Tesouro R$ 75,76 bilhões. Este ano, o BNDES devolveu mais R$ 37 bilhões até junho, quando o crédito do TN ainda era de R$ 103 bilhões.

A determinação do TCU foi de que o BNDES devolva R$ 88 bilhões este ano ao Tesouro Nacional. Como já pagou R$ 37,13 bilhões, restariam R$ 40,87 bilhões, arrumados contabilmente pela manobra que esvazia o poder de alavancagem do banco em operações de subscrição de ações. Além de reduzir drasticamente o capital da BNDESPar para pagar as dívidas (sem afetar o fluxo das benesses eleitorais), está previsto que o BNDES pague o saldo final de R$ 25 bilhões em 2023.

BNDESPar deu 66,75% do lucro de 2022

O 1º semestre, o BNDES apurou lucro líquido recorde de R$ 24,615 bilhões, decorrentes, principalmente, dos dividendos e ganhos nas vendas de sua carteira de ações da Petrobras, Eletrobrás e outras empresas, como a JBS, e da liquidação antecipada de R$ 4,8 bilhões devidos pela Oi. Mas os ganhos maiores vieram das ações de empresas na carteira da subsidiária BNDESPar, que lucrou R$ 16,432 bilhões, o equivalente a 66,75% dos ganhos da holding.

No passado, o ex-ministro da Fazenda, Mário Henrique Simonsen dizia que gastos irresponsáveis do Tesouro com fins não estruturantes ou produtivos eram iguais aos de uma família da classe média que vendia o apartamento para ir passar férias na Europa (Simonsen, que era um homem de cultura, amante da ópera, jamais conceberia umas férias na Disney”. Pois o governo Bolsonaro, além de reduzir temporariamente impostos está raspando o patrimônio da União para bancar gastos eleitoreiros. Com a palavra o TCU.

O fomento no mercado de capitais

Mas a virtual desmobilização da capacidade da BNDESPar atuar como alavancadora de empresas e negócios, mediante participação acionária, parece completar o processo de desmonta da estrutura estatal na economia, em especial no mercado de capitais.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico foi criado em 1953, no governo Vargas, para fomentar a infraestrutura e o desenvolvimento do país. O BNDE teve papel importante no apoio à industrialização no governo JK. Para estimular que as multinacionais que se instalaram no Brasil na implantação da indústria automobilística e de bens de consumo trouxessem capitais do exterior, o banco proibiu em seu estatuto créditos a empresas estrangeiras. Ele virou, portanto, o grande agente do desenvolvimento das empresas nacionais.

Em 1964, já no regime militar, foi criada a 1ª subsidiária do BNDE, o Fundo de Financiamento para Aquisição de Máquinas e Equipamentos Industriais (FINAME). Dois anos depois a Finame é transformada em Agência Especial de Financiamento Industrial, com a mesma sigla. No governo Geisel, para cobrir o rombo que a triplicação dos preços do petróleo faria na balança comercial (o Brasil só produzia 15% do petróleo em 1974), o II Plano Nacional de Desenvolvimento propôs fortes investimentos na indústria de substituição de importações (alumínio, cimento, aços especiais, petroquímica, bens de capital, papel e celulose e metalurgia de não ferrosos).

Para equilibrar a balança comercial, enquanto o petróleo descoberto pela Petrobras na Bacia de Campos não entrasse em produção (o que só veio, de fato, nos anos 80), além dos financiamentos aos projetos, o BNDES criou duas subsidiárias para participação acionária, a Fibase e Embramec, e reforçar, com a Finame, o apoio às indústrias nacionais nesses setores.

Já em 1977 a balança comercial registrou saldo. O 2º choque do petróleo, em fins de 1979, seguida da guerra Irã e Iraque, em meio à escalada de juros nos Estados Unidos, afetou todos os cronogramas do endividamento externo e gerou a crise da dívida dos anos 80. Em 1982, as três subsidiárias se fundiram e surgiu a BNDESPar, que liderou o processo de privatização no banco nos anos 90 e focaou em novos negócios e oportunidades no mercado de capitais.

No último balanço semestral de junho, a BNDESPar tinha ativo de R$ 108 bilhões, com redução frente aos R$ 115 bilhões de dezembro de 2021, mas no balancete mensal de agosto, o ativo somava R$ 119 bilhões.