Brasil negocia seguro de acesso a mercado europeu em acordo do Mercosul

Por Amanda Pupo e Célia Froufe - Com a previsão de concluir neste ano as negociações técnicas do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, o governo brasileiro busca incluir no tratado um "mecanismo de seguro", caso restrições como a lei antidesmatamento da UE frustrem as expectativas de acesso ao mercado europeu, disse em entrevista ao Broadcast a secretária do Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Tatiana Prazeres.

"A preocupação se desdobra concretamente em alguns pontos específicos da negociação. Por exemplo, há uma discussão sobre exigências para importação no contexto de medidas que restringem o comércio por motivos ambientais. Então, estamos negociando ali referências que favoreçam a nossa visão. Por exemplo, que os dados dos países exportadores sejam levados em conta nos processos de verificação. O acordo é uma oportunidade para valorizarmos posições e obter garantias", afirmou.

O Brasil e outras dezenas de países têm manifestado preocupação crescente sobre os efeitos da lei europeia para as importações feitas pelo bloco, já que as regras podem resultar em barreiras comerciais e maior custo para empresas exportadoras de menor porte. Embora a Comissão Europeia tenha proposto ao Parlamento prorrogar em um ano a implementação do texto, o governo brasileiro tem consciência que os europeus, mesmo que topem essa prorrogação, não irão voltar atrás em relação à lei.

O acordo comercial, portanto, é visto como uma oportunidade de o Brasil defender suas posições e garantir que as regras restritivas do bloco não levem a um desequilíbrio nas concessões comerciais. Ou seja, expurgar o risco de o País abrir seu mercado para produtos europeus e não conseguir a mesma entrada do lado de lá.

"Nos preocupa a assunção de compromisso de abertura de mercado, na expectativa de acesso ao mercado europeu, quando, na verdade, há uma série de discussões que podem afetar o acesso dos nossos produtos ao seu mercado. Então nós estamos negociando com os europeus um mecanismo para garantir e preservar o equilíbrio dessas concessões", explicou Prazeres.

Como outro exemplo do aspecto ambiental que está em discussão no acordo, ela cita o nível de risco do país para desmatamento. "Há uma série de compromissos ambientais [no âmbito do acordo] e é importante que isso seja levado em conta na avaliação que a UE fará no nível de risco do País", disse.

Futuro do acordo

Na semana passada, o negociador-chefe da União Europeia, Rupert Schlegelmilch, esteve em Brasília para debater o acordo comercial, reunião classificada por Prazeres como "produtiva". Segundo ela, houve bons avanços do ponto de vista técnico, além de mais clareza aos países sobre o que irá requerer uma definição política entre as partes. O clima é de otimismo, embora no último ano as eleições para Parlamento europeu e a resistência da França ao tratado tenham adicionado desafios para a conclusão política do acordo.

Prazeres ressalta que as negociações técnicas "nunca pararam". Sobre a posição da França, a secretária evita comentar, ressaltando que as discussões acontecem com a comissão europeia - conversas que "avançam bem". "Essa é uma questão interna para a UE. E os europeus lidam com os países membros da maneira com que julgarem mais adequada", apontou.

Diante deste cenário, o que se espera para 2024 é a conclusão técnica das negociações e o anúncio político de que "todos estão endossando o resultado daquele processo", explicou a secretária. "Uma assinatura do texto não é possível ainda porque você tem todo o processo de revisão jurídica, tradução, e assinatura. Isso ficaria para o ano que vem", disse.