Comsefaz: ampliação de benefícios à refinaria na Zona Franca representa risco de até R$ 3,5 bi

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) emitiu comunicado dizendo que "a ampliação dos benefícios fiscais à Zona Franca de Manaus (ZFM), introduzida por emenda do Senado Federal ao PLP 68/2024, representa risco significativo para a arrecadação tributária, a competitividade do setor de refino nacional e a segurança energética do País".

A exceção, incluída na reforma tributária, beneficia apenas a agora privatizada Refinaria da Amazônia (Ream), adquirida pelo Grupo Atem há dois anos. Segundo a entidade, a perda anual para Estados e municípios pode variar entre R$ 1,7 bilhão e R$ 3,5 bilhões, o que "comprometeria recursos essenciais para a manutenção de serviços públicos fundamentais".

Além disso, acrescenta a nota, a inclusão da indústria de refino nos incentivos fiscais "cria concorrência desigual", prejudicando refinarias fora da ZFM, responsáveis pela maior parte da produção nacional.

"A medida ameaça investimentos de longo prazo no setor, desestimulando a produção interna e afetando diretamente a geração de empregos e o desenvolvimento da indústria nacional. Além disso, pode aumentar a dependência de combustíveis importados, colocando em risco a oferta no mercado interno e gerando instabilidade nos preços", afirma.

O Comsefaz informa ter enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ofício no qual manifesta apoio ao retorno da redação original do texto. Aprovado pela Câmara, ele mantém a Zona Franca de Manaus em sua estrutura atual, sem incluir a indústria de refino de petróleo no regime de benefícios fiscais.

Para a entidade, o cenário representa um "estímulo desproporcional" à importação de combustíveis, em detrimento da produção nacional. "Isso geraria uma enorme disparidade competitiva entre empresas importadoras e produtoras nacionais, impactando negativamente a indústria brasileira e a arrecadação tributária".

Além disso, a medida cria um risco de dependência energética, afetando o planejamento estratégico de refinarias fora da ZFM e prejudicando unidades produtivas estratégicas, informa o Comsefaz.