Auditores Fiscais do RJ participam de mobilização parlamentar em Brasília

Ao lado de sindicatos de auditores fiscais estaduais de todo o país, os profissionais do setor no Rio somam-se a uma mobilização parlamentar promovida em Brasília pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital.

O objetivo da ação é sensibilizar as lideranças da Câmara sobre a necessidade de se promover aperfeiçoamentos à redação do PLP 108/24 – um dos projetos de lei que regulamenta a Reforma Tributária.

A categoria conseguiu impedir a inclusão de um trecho prevendo participação exclusiva das procuradorias nas transações tributárias, inscritas ou não em dívida ativa.

Também atuou mais uma vez no sentido de barrar as pretensões dos advogados públicos de terem representação no Conselho Gestor do futuro IBS.

Propôs ainda um prazo de 24 meses entre o lançamento do crédito do novo tributo e o início da execução fiscal, com iniciativas de cobrança menos onerosas para o contribuinte.

O Rio foi representado pelo assessor especial do sindicato da categoria, Ricardo Brand.