Começa seminário internacional sobre tributos

SÃO PAULO, 12 de junho de 2007 - Começou hoje pela manhã o Seminário Internacional 'A proposta da Lei Geral de Transação - lealdade, confiança e boa-fé nas relações tributárias', na Escola de Administração Fazendária (ESAF), realizada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado.

Os temas em debate são: medidas de conciliação no âmbito do Judiciário, o papel da mediação na resolução de conflitos, a reforma da cobrança do crédito tributário, a possibilidade de adoção de medidas conciliatórias em face das demandas judiciais, alternativas de recuperação do crédito tributário e sua importância para a Receita Federal do Brasil.

Participam do evento especialistas de Direito Tributário, o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, os secretários-adjuntos da RFB, Paulo Ricardo de Souza Cardoso e Carlos Alberto Barreto, e professores de economia dos Estados Unidos, Itália, França e Espanha, que vão apresentar as experiências desses países sobre transação e conciliação em matéria tributária. O seminário termina amanhã.

(Redação - InvestNews)