Portal do Supersimples entra em operação

SÃO PAULO, 19 de junho de 2007 - Os atuais optantes do Simples já podem consultar pelo Portal do Simples Nacional, se possuem débitos que poderão impedir sua migração automática para o Supersimples, que entra em vigor em 1º de julho. O portal é encontrado no site www.receita.fazenda.gov.br.

A consulta pode ser feita por meio de certificação digital ou usando um código de acesso fornecido com base no número do CNPJ e do CPF do responsável.

Nessa quarta-feira, mais quatro resoluções do Comitê Gestor do Supersimples serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Elas tratarão sobre o acesso ao portal, a divulgação dos códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que poderão aderir, a alteração de alguns itens da Resolução n° 5, e sobre a adoção de alguns estados e municípios aos sublimites para efeito de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS).

Os contribuintes optantes do Simples que não tiverem débito fiscal com União, estados e municípios migrarão automaticamente para o Supersimples. A partir do dia 2 de julho, quem quiser poderá cancelar a migração.

Já as firmas que não estão no Simples, poderão optar pelo novo sistema de tributação de 2 a 31 de julho. Estados e municípios do País preparam programas de parcelamento para que as empresas com débitos possam aderir.

As empresas criadas a partir de julho, desde que estejam com CNPJ e cadastros estadual e municipal registrados, também poderão optar pelo Supersimples.

(Laura Ignacio - InvestNews)