Prazo para pagamento pode ser ampliado

SÃO PAULO, 11 de julho de 2007 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem um projeto de lei que permite o pagamento do saldo do Imposto de Renda Pessoa Física até o oitavo dia útil do mês seguinte ao fixado para a entrega da declaração. Isso quando se tratar de cota única ou da primeira cota mensal.

De acordo com o autor do Projeto de Lei do Senado 210/04, senador José Maranhão (PMDB-PB), o objetivo é "adequar o vencimento da obrigação tributária dos trabalhadores à praxe do recebimento de seus rendimentos".

A Receita Federal vem exigindo que a entrega da declaração ocorra no final de abril. Até o oitavo dia útil de maio, a maioria dos trabalhadores já recebeu os salários referentes ao mês de abril.

O relator da matéria na CAE foi o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que havia apresentado parecer favorável ao texto. A proposição foi aprovada em caráter terminativo, o que quer dizer que vai para apreciação da Câmara dos Deputados diretamente, sem precisar ser votada pelo plenário do Senado.

(Redação - InvestNews)