STF suspende ação penal contra sócios da Schincariol

Portal Terra

SÃO PAULO - O Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira liminar a Caetano Schincariol Filho e Fernando Machado Schincariol, sócios da Cervejaria Malta, fabricante das cervejas Schincariol, suspendendo ação penal em trâmite contra eles na 1ª Vara Federal de Assis (SP), por crime contra a ordem tributária. Segundo o STF, a suspensão valerá até o julgamento do mérito do habeas corpus, sob relatoria do ministro.

Para sustentar a decisão, o ministro Ricardo Lewandowski se reportou à jurisprudência do STF, pela qual não se admite o início de persecução penal sem o encerramento definitivo do processo administrativo fiscal.

Caetano e Fernando Schincariol sustentam que a persecução penal contra eles se iniciou antes mesmo de haver qualquer ato de fiscalização.