Ambev obtém liminar que suspende multa de R$ 352 mi do Cade

Portal Terra

RIO DE JANEIRO - A Ambev, dona das marcas Skol, Brahma e Antarctica, conseguiu nesta quarta-feira uma decisão liminar na Justiça Federal do Distrito Federal suspendendo a multa de R$ 352 milhões que a empresa recebeu do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 22 de julho, por práticas que supostamente prejudicaram a concorrência.

O pedido de liminar da Ambev, que também solicitou a nulidade (invalidação) do processo do órgão que resultou na multa, foi deferido pelo juiz Francisco Neves da Cunha, da 16ª Vara Federal.

No dia 22 de julho, o Cade condenou a Ambev a pagar R$ 352 milhões, em um processo iniciado pela Schincariol. A sanção imposta representa 2% do faturamento da empresa calculado em 2003, um ano antes do início do processo administrativo junto ao órgão.

De acordo com os conselheiros do Cade, a Ambev tinha a intenção de obter vantagem ao realizar programas de fidelização de postos de venda e agiu deliberadamente para enfraquecer a concorrência.

O Cade informou, na tarde desta quinta-feira, que ainda não tinha sido informado oficialmente da decisão da Justiça Federal de Brasília e, por isso, não poderia comentar se ia ou não recorrer. Já a Ambev afirmou que não pode comentar o processo, que corre em segredo de Justiça.