Relator fixa mandato e quarentena para conselheiros da Petro-Sal

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BRASÍLIA - Os integrantes do Conselho de Administração da Petro-Sal terão mandato de quatro anos e estarão impedidos de trabalhar no setor por quatro meses depois de deixarem a estatal, estabeleceu o deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) em seu parecer sobre o projeto de lei que cria a nova estatal.

A Petro-Sal será a responsável por monitorar os contratos para a exploração das áreas do pré-sal brasileiro.

Segundo o parecer, apresentado nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, os conselheiros poderão ser reconduzidos ao cargo uma vez, e as decisões colegiadas da diretoria executiva serão tomadas por maioria absoluta de seus membros quando pelo menos três quintos deles estiverem presentes.

O relatório também determina que a Petro-Sal disponibilize na Internet suas demonstrações financeiras.

Além disso, o relator acolheu uma emenda que impõe uma auditoria independente anual às demonstrações contábeis da Petro-Sal e outra que impede que a empresa tenha escritórios adicionais além de sua sede em Brasília e seu escritório central no Rio de Janeiro.

A possibilidade de existirem outros escritórios além de Brasília e Rio constava do projeto original enviado pelo Executivo.

O parecer foi lido na comissão especial da Câmara criada para analisar o tema. Foi pedido vista do relatório, o que deverá empurrar a votação para a semana que vem. Após eventual aprovação na comissão, o projeto seguirá para o plenário.