TRE-TO suspende censura contra jornais

SÃO PAULO, 27 de setembro de 2010 - O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) suspendeu hoje, por 4 votos a 2, a liminar que proibia veículos de comunicação de publicar informações que relacionem o governador do estado, Carlos Gaguim (PMDB), candidato à reeleição, com um suposto esquema de fraudes em licitações investigado pelo Ministério Público de São Paulo.

A liminar havia sido concedida pelo desembargador Liberato Póvoa, que entendeu que a investigação corria sob sigilo e que as informações foram obtidas ilegalmente. Segundo os advogados de Gaguim, seus adversários políticos estavam usando reportagem da TV Anhanguera, afiliada da TV Globo na região, a respeito da investigação, para atacá-lo durante a campanha eleitoral.

Além da TV Anhanguera, outros 83 veículos de comunicação foram atingidos pela decisão: oito jornais, dez emissoras de TV, 20 rádios comerciais, 40 rádios comunitárias e cinco sítios de internet. O desembargador fixou multa de R$ 10 mil por dia em caso de desobediência.

Hoje pela manhã, o advogado da coligação, Sérgio do Vale, entrou com um novo pedido na justiça eleitoral do Tocantins. Além de pedir a revogação da liminar concedida pelo desembargador Póvoa, "uma vez que o dano causado já se tornou irreparável", também pede que a proibição atinja somente o uso das informações sobre Gaguim na propaganda eleitoral de seus adversários (carros de som, propagandas em rede e inserções na televisão e rádio). O novo pedido ainda não foi julgado. As informações são da Agência Brasil.

(Redação - Agência IN)