Governo desiste de manobra e DRU só será votada em dezembro

Após reunião na noite desta segunda-feira com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e com membros da Advocacia-Geral da União (AGU), líderes governistas no Senado decidiram não unir os dois textos da proposta de emenda à Constituição (PEC) que libera o governo de gastar até 20% das receitas da União. 

Um deles foi aprovado na Câmara há duas semanas e o outro, de igual teor, estava em apreciação paralelamente no Senado, uma tentativa do governo de acelerar a tramitação da matéria na casa.

A proposta de desvinculação das receitas da União (DRU) que chegou da Câmara é a que será votada no Senado. A que já tramitava na Casa será prejudicada. A decisão foi tomada porque há risco de a oposição contestar a manobra junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), segundo explicou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). "Haveria um debate jurídico, seria contraproducente e não haveria ganhos reais. Então vamos esperar o prazo de emendas. O governo desistiu da minha PEC e vamos votar o texto do Executivo que veio da Câmara", disse.

Com a decisão, o primeiro turno de votação deve ser realizado em 6 de dezembro, próxima terça-feira. O segundo turno será realizado no dia 21 de dezembro, após cinco sessões de discussão (norma regimental), no penúltimo dia antes do recesso legislativo. O orçamento para 2012 também deve ser votado na mesma data em sessão do Congresso.

A oposição, que condicionou a apreciação da DRU à votação da regulamentação da emenda 29 (que dá mais recursos para a saúde), ameaçou protelar ao máximo a votação, na tentativa de evitar que o governo consiga aprovar a matéria. O Planalto tem interesse em aprovar a PEC o mais rápido possível, já que a autorização atual para que o governo gaste livremente até 20% das receitas expira no dia 31 de dezembro deste ano. A PEC em discussão garante a prorrogação da manobra até dezembro de 2015.

Em caso de manobra, Jucá afirma que há consenso com o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP) para prorrogar os trabalhos legislativos até 31 de dezembro. "Não existe essa possibilidade de não aprovar a DRU em 2011. Só existe a possibilidade de aprovarmos a DRU até o final do ano. Nossa previsão é de 21 de dezembro, mas se preciso for, vamos prorrogar os trabalhos", afirmou.

Uma das manobras da oposição para atrasar a aprovação da DRU é a apresentação de emendas. Neste caso, o projeto precisa voltar à Comissão de Constituição e Justiça do Senado para apreciação das alterações no texto. Para o ano que vem, a DRU representa R$ 62 bilhões, e sua vigência deve constar no orçamento de 2012 que será aprovado pelo Congresso.

A matéria é prioridade para o governo, que alega que a liberdade em usar os recursos garante o investimento em áreas consideradas prioritárias, como programas sociais (Minha Casa, Minha Vida e Brasil sem Miséria), além do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A manobra também permite alocar recursos em medidas de política monetária e fiscal, que ajudam a proteger a economia brasileira de crises internacionais.