Mantega diz que redução de tarifas de energia não quebra contratos

Brasília – A proposta do governo de reduzir as tarifas de energia não quebra contratos nem descumpre a legislação, disse hoje (14) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em entrevista, o ministro argumentou que o barateamento das tarifas poderá impactar o lucro das empresas de energia num primeiro momento, mas disse que elas serão recompensadas porque terão a concessão automaticamente renovada por 30 anos.

“Algumas empresas olham apenas o horizonte imediato, mas ignoram a vantagem de ter assegurada a renovação da concessão por mais 30 anos sem precisarem fazer novos investimentos para manter os equipamentos funcionando. Existem empresas [do setor elétrico] que duram de 60 a 80 anos apenas com manutenções pontuais nos equipamentos”, declarou o ministro a jornalistas.

Segundo o ministro, a redução das tarifas de energia também trará benefícios para o setor público, apesar de provocar perda de arrecadação de tributos num primeiro momento. Ontem (14), em audiência no Congresso Nacional, diversos governadores reclamaram que as tarifas mais baratas resultariam em menor arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Para Mantega, no entanto, essas perdas ocorrerão apenas na etapa inicial, porque serão compensadas pelo aumento da produção e dos investimentos. “Alguns [governadores] podem reclamar que a arrecadação do ICMS vai cair, mas o governo federal sentirá o mesmo, porque a receita de PIS e Cofins também vai cair. Só que essa medida [a redução das tarifas elétricas] estimula o crescimento da economia e resulta em arrecadação maior. No fim, há um benefício generalizado”, garantiu.

O ministro negou ainda que a redução das tarifas represente quebra de contrato e mudança de regras. Segundo ele, a medida provisória em tramitação no Congresso se baseia na lei de 1995 que regulamenta os contratos antigos de energia. “Essa lei não garantia a renovação automática da concessão, enquanto a medida provisória prevê a renovação por 30 anos para as empresas que concordarem em reduzir a tarifa em troca de uma indenização”, explicou.

Na avaliação do ministro, a maioria das empresas aceitou a proposta, e os casos de geradoras que questionaram a redução das tarifas foram pontuais. “Alguns empresários querem ter as duas coisas: cobrar a tarifa maior até 2015 ou 2016 e depois ter a renovação da concessão assegurada por mais 30 anos. Só que isso será impossível”, declarou.

Sobre a possibilidade de o Tesouro Nacional aumentar o subsídio à redução de tarifas caso empresas como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) permaneçam no modelo antigo, Mantega disse que esse cenário é pouco provável porque a maioria das concessionárias aceitou a proposta do governo. “Não vamos antecipar um problema que não existe”, ressaltou.

Pela proposta do governo, o Tesouro Nacional desembolsará R$ 3,3 bilhões por ano para permitir que as tarifas para as famílias de baixa renda continuem mais baixas que para o restante da população. “O Tesouro já colocará R$ 3,3 bilhões por ano e espero que não tenha de pôr mais recursos. Se houver alguma frustração, vamos ver como vai caminhar, mas uma ou duas defecções não mudariam o cenário”, concluiu Mantega.