Deputados aprovam texto principal da MP de Redução das Tarifas de Energia

A Câmara aprovou nesta terça-feira o texto principal da Medida Provisória 605/13, que permite ao governo utilizar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar a redução das tarifas de eletricidade, o que possibilita a redução das tarifas de energia elétrica em percentuais maiores que os anunciados em janeiro pelo governo. Ainda falta a análise de parte dos destaques.

A MP foi aprovada na forma do relatório do deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), relator da matéria na comissão mista do Congresso. 

Os deputados também já aprovaram destaque do PP que determina que o prazo de vigência do contrato de concessão de energia comece a contar apenas após a obtenção de licença ambiental. 

Neste momento, os parlamentares analisam destaque do PPS, que pretende reduzir a incidência de impostos federais sobre a tarifa de energia. Pela proposta, o PIS/Cofins seria cobrado pelo regime cumulativo, o que poderia resultar na redução 3,54% do custo da energia.

Agência Câmara