Votação da LDO só deve ser concluída em agosto, diz relator

Com o prazo apertado, deputados e senadores acreditam que não será possível a Comissão Mista de Orçamento votar o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 antes do recesso parlamentar, que começaria na próxima quinta-feira (18) e deve ser cancelado. A aprovação da LDO, em sessão do Congresso, é pré-requisito constitucional para o recesso de julho.

O relator da proposta, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), trabalha agora com o prazo final de votação da LDO, dia 31 de agosto, quando deve ser enviado ao Congresso o projeto de Lei Orçamentária de 2014 (LOA).

"Só vamos votar a LDO depois que o Orçamento Impositivo for aprovado, porque há um forte desejo de ver a medida implementada ainda neste ano", disse.

Há um acordo para a votação da PEC do Orçamento Impositivo no dia 6 de agosto em comissão especial e no dia 7 no Plenário da Câmara. O texto torna obrigatória a execução de emendas individuais de parlamentares que modificam o Orçamento da União, desde que estejam ligadas a programas prioritários do governo.

"Digamos que ela [PEC do Orçamento Impositivo] não seja aprovada imediatamente. Temos até o dia 15 para votar a LDO, ainda com muito tempo para a adequação do projeto de Orçamento", afirmou Forte.

Relatório preliminar

Nesta terça (16), os parlamentares devem votar o relatório preliminar, o que vem sendo adiado há quatro semanas. O presidente da comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA), disse que a proposta enfrentou obstrução de quase todas as bancadas na Câmara, embora, segundo ele, o PT e os senadores estivessem dispostos a votar a proposta.

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), chegou a tentar incluir a LDO na pauta do Plenário diretamente, sem a votação da comissão. A reação do PMDB na Câmara, no entanto, foi imediata: o líder do partido, deputado Eduardo Cunha (RJ), declarou, na sessão da Câmara de quarta (10), que faria obstrução e foi apoiado por vários partidos.