Project Syndicate: Por uma tributação global

Nesta quinta-feira (30), o site Project Syndicate publicou um artigo sobre as mudanças na economia mundial. O texto reforça que, com a globalização, os processos econômicos têm uma dimensão cada vez mais internacional e, como consequência, um número crescente de empresas está adaptando suas estruturas de sistemas jurídicos nacionais e estrangeiros e legislações fiscais. 

O artigo segue dizendo que graças aos avanços técnicos na economia digital, as empresas podem atender os mercados sem ter que estar fisicamente presente neles. Para o site, a legislação tributária não manteve o ritmo com os desenvolvimentos e que as regras que foram concebidas nos anos 1920 e 1930 não são mais adequadas para a integração internacional dos processos econômicos e estruturas corporativas. Por isso, continua, precisam ser adaptadas à realidade econômica de serviços digitais. 

Seguindo este pensamento, o texto diz que, na ausência de regras viáveis??, os Estados estão perdendo receita, o que pode ser prejudicial uma vez que precisam urgentemente cumprir suas responsabilidades econômica. Contudo, continua o artigo, ao mesmo tempo, a questão da justiça fiscal está se tornando cada vez mais premente, porque o número de contribuintes que fazem contribuições adequadas ao financiamento de bens e serviços públicos está diminuindo. 

Para o site, as tensões resultantes entre a soberania fiscal nacional e o alcance sem fronteiras de atividades de negócios de hoje só podem ser resolvidos através do diálogo internacional e os padrões globais uniformes. O artigo ressalta que dentro da União Europeia, os países conseguem avançar com soluções conjuntas para os problemas que seriam resolvidos apenas multilateralmente. Por isso, o autor afirma que, se essas medidas se revelarem bem sucedidas, outros estados deveriam seguir a mesma diretriz. 

O artigo reforça ainda que no mundo de hoje, mesmo os grandes estados não podem estabelecer e aplicar quadros internacionais por conta própria, mas que grupos de países ainda podem. De acordo com a publicação, isso tem sido demonstrado no contexto da regulação do mercado financeiro. Lembrando a Sétima Reunião do Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para Fins Fiscais, o artigo lembra que um acordo conjunto sobre a troca automática de informações sobre contas financeiras foi assinado na quarta-feira. 

Sobre o acordo, o artigo explica que foi originalmente uma iniciativa da Alemanha, França, Itália, Reino Unido e Espanha e cerca de 50 países decidiram participar e outros manifestaram disponibilidade. O texto diz ainda que o acordo baseia-se no padrão comum de relatório, que foi desenvolvido pela OCDE. A previsão, segue, é de que, no futuro, praticamente todas as informações ligadas a uma conta bancária serão comunicadas às autoridades fiscais do país do titular da conta, incluindo o nome, equilíbrio, juros e dividendos do titular da conta, e os ganhos de capital. 

Ainda segundo a publicação, a troca automática de informações é uma resposta pragmática e eficaz para a percepção de falta de governança global em relação às questões fiscais internacionais. O artigo continua dizendo que, ao tornar a tributação mais justa, os governos terão um impacto positivo sobre a aceitação de seus regimes fiscais. Para o autor,  precisamos ter certeza de que o planejamento tributário criativo na forma de lucro-deslocamento e redução do lucro artificial não é mais um modelo de negócio lucrativo. 

O artigo diz ainda que é preciso chegar a um acordo sobre normas internacionais uniformes a fim de alcançar a concorrência fiscal internacional justo. Por fim, o texto afirma que o progresso alcançado em Berlim - sobre a troca automática de informações fiscais - mostra que, trabalhando juntos, podemos realizar este objetivo.